SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 28 de junho de 2017
LEI Nº 1203/2017.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI Nº 1203/2017.
Súmula: Institui o Rodeio Atalaia Festival com o evento oficial do Município de Atalaia e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Rodeio Atalaia Festival como evento oficial do Município de Atalaia.
Art. 2º - O Rodeio Atalaia Festival será realizado preferencialmente junto com o aniversário do Município.
Art. 3º - O Município poderá celebrar convênio e parcerias com entidades governamentais e não governamentais para a realização do evento, preferencialmente as de caráter assistencial.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia, em 23 de Junho de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal