SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 5 de julho de 2017
LEI Nº 1205/2017 DE 04 DE JULHO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI Nº 1205/2017 DE 04 DE JULHO DE 2017
Súmula: Altera a denominação da ação orçamentária Construção de Uma Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da ação orçamentária 1083 - Construção de Uma Unidade Básica de Saúde – UBS – Porte II – Mediante Convênio Estadual criada pela Lei Municipal nº 1192/2017 para 1083 - Construção de Unidade de Saúde.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia, aos 04 de julho de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal