SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 3 de novembro de 2017
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº: 42/2017
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
Contratado: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP PROAMUSEP.
Objeto: CONTRATO DE RATEIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ATALAIA PR E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, COM O OBJETIVO DE DEFINIR AS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, DE MODO A REGULAMENTAR A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ASSEGURAR O CUSTEIO DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, RENOVÁVEL POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, EM RAZÃO DA NECESSIDADE CONTÍNUA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA.
Valor: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Vigência: 12 MESES
DOTAÇÃO: UNIDADE:33717000000000 E 31717000000000