SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 25 de julho de 2017
DECRETO Nº 091/2017 DE 14 DE JULHO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 091/2017 DE 14 DE JULHO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.551,55 (trezentos e vinte mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
CHEFIA DE GABINETE
02.003.04.122.0002.2.004
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.000
15.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.0004.2.032
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.104
3.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.3.000
1.000,00
06.001.12.361.0004.2.120
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.104
15.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.104
3.000,00
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
30.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.101
6.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
3.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
3.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.103
55.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.3.103
11.118,30
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
7.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.00108.244.0005.2.056
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
30.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0005.2.063
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.745
33,25
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
36.000,00
09.002.10.301.0007.2.135
MANTER PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS-ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
6.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
600,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
20.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
10.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
0.1.303
800,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
60.000,00
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.497
5.000,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL
68.000,00
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.3.000
RECURSOS LIVRES
1.000,00
0.3.103
RECURSOS VINCULADOS – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL
11.118,30
3.3.745
RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA IGD SUAS
33,25
TOTAL
12.151,55
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 240.400,00 (duzentos e quarenta mil e quatrocentos reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
CHEFIA DE GABINETE
02.003.04.122.0002.2.004
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.000
15.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.0004.2.032
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
0.1.104
1.400,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.104
1.600,00
06.001.12.361.0004.2.034
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
28.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.101
8.000,00
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.104
7.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.104
11.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.00108.244.0005.2.056
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
30.000,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
0.1.303
3.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
10.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
10.000,00
09.002.10.301.0007.2.133
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
10.000,00
09.002.10.301.0007.2.134
MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – PSF - ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
20.000,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
0.1.303
11.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
18.000,00
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
35.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
16.400,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.1.497
5.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 14 de julho de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal