SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 11 de maio de 2017
DECRETO Nº 0050/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 0050/2017
SÚMULA:- Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Atalaia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, a servidora MARIZETE GRAÇA DE OLIVEIRA CAMPAROTO, lotada no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, matrícula 84, portadora do RG nº *** SSP/PR, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, com o cargo de Professor, a partir de 10/05/2017.
Art. 2º- A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 3º- O valor do provento de aposentadoria será de R$ 4.689,43 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), e a forma de reajuste será com paridade.
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia, em 10 de Maio de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal