SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 12 de dezembro de 2017
DECRETO 168/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO 168/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Especial no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1225/2017 de 07 de dezembro de 2017:
DECRETA
Artigo 1º Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial, no valor de R$ 129.999,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais), destinado a incluir a seguinte dotação no orçamento para 2017.
Projeto Atividade
Elemento
Descrição
Fonte
R$
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.122.0002.2.124
MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
6.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
10.000,00
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002.04.121.0002.2.010
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
6.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
11.200,00
04.002.04.121.0002.2.017
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROJETOS E CONVENIOS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
25.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.451.0008.1.003
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.512
48.799,00
10.003.15.452.0008.2.084
MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
3.000,00
Artigo 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizada a utilização dos previstos no Art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.512
RECURSOS VINCULADOS –CIDE
25.256,73
II – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.512
RECURSOS VINCULADOS –CIDE
18.542,27
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 86.200,00 (oitenta e seis mil e duzentos reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.606.0003.2.139
MANTER CONTRATO DE RATEIO COM PROAMUSEP-CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP
3.1.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio
0.1.000
11.000,00
3.3.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio
0.1.000
19.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.1.078
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO – COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
3.200,00
10
SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.451.0008.1.003
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.000
48.000,00
10.003.15.451.0008.1.035
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS, COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVÊNIO
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.512
5.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Atalaia - PR, em 11 de dezembro de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal