SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 12 de setembro de 2017
DECRETO Nº 111/2017 DE 28 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 111/2017 DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.055,61 (centos e noventa e um mil cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002.04.123.0002.2.019
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
0.3.000
1.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
12.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.1.125
4.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
5.000,00
06.001.12.361.0004.2.120
MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL VANIA MARIA SIMAO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
2.000,00
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
5.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
5.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
10.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
8.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
20.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
10.001.15.451.0008.1.024
RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ÁREA URBANA COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO
3.3.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
3.1.766
1.384,39
3.3.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
3.3.766
5.556,49
4.4.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
3.3.766
5.214,73
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.085
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.507
72.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.507
20.000,00
10.003.15.452.0008.2.091
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
900,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 %
43.000,00
0.1.303
RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA
38.000,00
0.1.507
RECURSOS VINCULADOS – ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIPS
92.000,00
3.1.766
RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES
1.384,39
TOTAL
174.384,39
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.3.000
RECURSOS LIVRES
1.000,00
3.1.766
RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES
10.771,22
TOTAL
11.771,22
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.1.125
4.000,00
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.091
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
900,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 28 de agosto de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal