SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 21 de novembro de 2017
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO EXCLUSIVO PARA EMPRESAS : MEI, ME E EPP.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2017.
O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 01 de Dezembro de 2017, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2, PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM a preços fixos e sem reajuste para contratação de (MEI, ME, E EPP) do ramo pertinente para seleção de melhor proposta para aquisição e entrega de brinquedos e materiais educativos para uso da Secretaria Municipal de Educação deste município de Atalaia Pr.
As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta de recursos próprios da administração.
Poderão participar desta licitação os interessados deste município devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520/2002 e seu regulamento, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações e Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar empresas em consórcio e os que não se enquadram em MEI, ME, E EPP.
AQUISIÇÃO DO EDITAL E ANEXOS
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão Permanente de Licitação.
Atalaia/PR., 17 de novembro de 2017.
FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
CRISTIANO RODRIGO AFONSO
Pregoeiro
Obs.: As assinaturas constam no documento original.
>> >> Este Processo Licitatório É ""E.X.C.L.U.S.I.V.O "" para as Modalidades de EMPRESAS: MEI, ME e EPP "" >>Dos Direitos à Empresas: ME, MEI e EPP:
##NOTA>> Os Direitos e Obrigações destas empresas {{ ME, MEI e EPP}} em Processos Licitatório mesmo que não conste expressamente neste edital, RESPEITARÁ a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014.
##NOTA 2 >> Toda a Documentação de Habilitação e Fiscal "" DEVERÁ"" ser Apresentada pela Licitante, mesmo que a ""Situação"" esteja IRREGULAR, sem a Apresentação destes a Licitante SERÁ CONSIDERADA ""Inabilitada"" pela Ausência de Documentação;
##NOTA 3 >> Havendo ""Restrição"" na Comprovação da Regularidade Fiscal FICA Assegurado prazo de 5 (cinco) dia úteis para a Regularização da Documentação {{ a contar da data que a licitante foi declarada Vencedora}}, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Licitante.