SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 27 de novembro de 2017
ADENDO N. 01/2017 PREGÃO PRESENCIAL N. 055/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ADENDO N. 01/2017 PREGÃO PRESENCIAL N. 055/2017
ADENDO Nº 01/2017
ASSUNTO: Inclusão de Qualificação Técnica e Condições de Entrega.
PREGÃO PRESENCIAL N° 055/2017
Por motivos administrativos, a Prefeitura Municipal de Atalaia, Estado do Paraná, através de seu Pregoeiro Oficial, comunica aos interessados que está fica incluído a Qualificação Técnica abaixo, tais documentos deverão compor o envelope de proposta da empresa participante, segue abaixo rol de documentos a serem apresentados junto a Proposta de Preço.
1- PARA A COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Apresentar no mínimo 01 (um) atestado, certidão ou declaração, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em folha timbrada, com a identificação e assinaturacom firma reconhecidado responsável legal da declarante, comprovando ter o licitante lhe fornecido, de forma satisfatória, objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
b) Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou equivalente, dentro de seu prazo de validade ;
c) Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Física do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou equivalente, dentro de seu prazo de validade .
e) Apresentar documento que comprove a inscrição da empresa no RENASEM – Registro Nacional de Sementes e Mudas, expedida pelo MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
f) Apresentar documento que comprove a inscrição da empresa no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais), expedida pelo IBAMA/MMA – Ministério do Meio Ambiente, com atividade compatível com o objeto licitado.
g) Comprovação de vínculo empregatício entre a empresa e o responsável técnico, através de cópia autenticada de registro em carteira e ficha de registro; ou cópia autenticada do contrato de prestação de serviços devidamente reconhecido firma de suas assinaturas, entre o responsável técnico pela execução do objeto e a proponente.
2- ENTREGA/EXECUÇÃO
a) A entrega e o plantio deverão ser de forma parcelada, de acordo com a necessidade da administração, em diversos locais do Município, sendo que a empresa vencedora deverá entregar os produtos e iniciar o preparo do terreno (que inclui remoção de entulho, reposição de terra, preparo do solo e plantio) no prazo máximo de 03 (três) dias.
b) A contratada devera fazer a manutenção, adubação e irrigaçãohídrica e todos os cuidados necessários,diariamentepor 90 dias apos a plantio.
Permanecendo todas as demais condições do edital.
Atalaia/PR, 24 de novembro de 2017.
CRISTIANO RODRIGO AFONSO
Pregoeiro Oficial
Obs: A assinatura consta no documento original.