SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 8 de dezembro de 2017
LEI Nº 1226/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI Nº 1226/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Exercício Corrente, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I
Artigo 1o Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), destinado a incluir a seguinte dotação no orçamento para 2017.
Projeto Atividade Elemento
Descrição
Fonte
R$
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002.04.123.0002.2.020
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
0.1.000
6.000,00
04.003
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04.003.04.121.0002.2.024
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
30.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.087
PROMOVER A LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
8.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
8.000,00
10.003.15.452.0008.2.089
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
10.000,00
Artigo 2o Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficará autorizada a utilização dos previstos no Art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.121.0002.2.012
MUNUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.46.00.00
Auxílio – Alimentação
0.1.000
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
10.000,00
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.606.0003.1.004
AQUISIÇÃO, IMPEMENTAÇÃOAGRICOLA PARA ATENDER PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
13.000,00
08
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
08.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
08.001.27.812.0006.2.070
MANTER A UNIDADE ESPORTIVA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
3.670,00
99
RESERVA DE CONTIGENCIA
99.99
RESERVA DE CONTIGENCIA
99.99.99.99930009.9.999
RESERVA DE CONTIGENCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTIGENCIA
0.1.000
45.330,00
Artigo 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Atalaia - PR, em 07 de dezembro de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal