SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 16 de novembro de 2017
DECRETO Nº 0161/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 0161/2017
Súmula: O Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA
Art. 1º - Conceder a partir de 13 de Novembro de 2017 a Sra. SUZI APARECIDA DE SOUZA ROSARIO, Servidora Pública Municipal, Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professora, ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto no Parágrafo 5º do Artigo 2º da Ementa Constitucional nº 41/2003, até completar exigência para Aposentadoria compulsória, conforme requerimento protocolado sob Nº 307/2017.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia, em 14 de Novembro de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal