SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 21 de setembro de 2017
DECRETO Nº 0125/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 0125/2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Especial no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1214/2017 de 19 de setembro de 2017:
DECRETA
Artigo 1º Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial, no valor de R$ 171.300,00 (cento e setenta e um mil e trezentos reais), destinado a incluir a seguinte dotação no orçamento para 2017.
Projeto Atividade Elemento
Descrição
Fonte
R$
10
SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.451.0008.1.003
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.000
96.503,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.501
7.600,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
3.1.504
67.197,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.3.501
RECURSOS LIVRES DE ALIENAÇÃO DE BENS
678,40
II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 170.621,60 (cento e setenta mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR
02.001.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.000,00
02.003
CHEFIA DE GABINETE
02.003.04.122.0002.2.004
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.000,00
02.004
CONTROLADORA INTERNA E OUVIDORIA PÚBLICA
02.004.04.122.0002.2.006
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLADORIA
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.500,00
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.121.0002.2.009
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.000,00
04.001.04.121.0002.2.012
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
4.000,00
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002.04.121.0002.2.018
MANUTENÇAO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.500,00
04.002.04.129.0002.2.021
MANUTENÇAO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇAÕ
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.000,00
04.002.04.129.0002.2.022
MANUTENÇAO DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇAÕ
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.500,00
04.003
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04.003.04.121.0002.2.024
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
13.000,00
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
05.001.20.606.0003.2.125
MANUTENÇAO DE PRÉDIOS ESTADUAIS COM RECURSOS PRÓPRIOS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
11.500,00
05.001.20.606.0003.2.026
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.500,00
05.002
DEPARATAMENTO DE MEIO AMBIENTE
05.002.20.606.0003.1.075
RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DESTRUÍDA/DANIFICADA POR DESASTRE COM RECURSOS PROPRIOS E MEDIANTE CONVENIO
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.000
6.000,00
08
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
08.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
08.001.27.812.0006.1.065
REFORMA E MONDERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.000
3.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.504
27.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.500,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
08.001.12.812.0006.2.042
MANUTENÇAÕ NO ESTÁDIO DE FUTEBOL JOSÉ AFONSO DE FUCCIO
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.500,00
08.001.12.812.0006.2.069
MANUTENÇAÕ DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.500,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
10.001.15.451.0008.1.024
RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ÁREA URBANA COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.000
4.600,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.504
8.000,00
10.001.15.451.0008.1.025
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.000
12.400,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.501
7.600,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.504
8.000,00
10.001.15.451.0008.1.027
OBRAS DE MICRO-BACIAS E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUSIVE EQUIPAMENTOS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.000
5.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.504
5.000,00
10.001.15.452.0008.1.072
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA USO NA MOBILIDADE URBANA
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
12.000,00
10.001.15.452.0008.2.110
MANUTENÇAO DE SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.500,00
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.451.0008.1.035
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E MENDIANTE CONVENIO
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.000
6.950,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
0.1.504
4.000,00
10.003.15.452.0008.2.084
MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.504
15.197,00
10.003.15.452.0008.2.090
MANUTENÇÃO NO BARRACÃO DE RECICLAGEM DE LIXO
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.000
1.374,60
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Atalaia - PR, em 20 de setembro de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal