SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 30 de agosto de 2017
DECRETO Nº 102/2017 DE 08 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 102/2017 DE 08 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.080,00 (duzentos e sessenta e oito mil, oitenta reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.121.0002.2.009
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
20.000,00
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002.04.121.0002.2.010
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
25.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.122.0004.2.032
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.104
9.600,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
0.1.104
75.700,00
06.001.12.361.0004.2.034
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.101
7.000,00
06.001.12.361.0004.2.120
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.3.000
2.500,00
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
10.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.3.000
1.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
7.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.08.244.0005.2.107
MANUTENÇÃO DO SALÃO SOCIAL
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.3.000
2.000,00
08
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
08.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
08.001.12.812.0006.2.042
MANUTENÇÃO NO ESTADIO DE FUTEBOL JOSÉ DE AFONSO DE FUCCIO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
800,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.3.000
1.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.3.000
1.500,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
5.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
3.1.340
246,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
3.3.340
5.814,00
09.002.10.301.0007.2.135
MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE – ACS - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
500,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
5.000,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
12.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.1.304
330,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.3.304
6.100,00
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
10.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
10.001.26.782.0008.1.021
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
0.3.000
3.000,00
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.084
MANUTENÇÃO DO PREDIO E PATIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
40.000,00
10.003.15.452.0008.2.087
PROMOVER A LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
13.000,00
10.003.15.452.0008.2.091
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
790,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.3.000
3.200,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 %
7.000,00
0.1.304
RECURSOS VINCULADOS –ALIENAÇÃO DE BENS SAUDE
6.430,00
3.1.340
RECURSOS VINCULADOS –SALÁRIO EDUCAÇÃO
246,00
TOTAL
13.676,00
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.3.000
RECURSOS LIVRES
14.200,00
3.3.340
RECURSOS VINCULADOS – EMENDA FEDERAL EQUIPAMENTO SAUDE BLINV
5.814,00
TOTAL
20.014,00
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 234.390,00 (duzentos e tinta e quatro mil e trezentos e noventa reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.121.0002.2.009
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
20.000,00
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002.04.121.0002.2.010
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
25.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.034
MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
7.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.104
7.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.104
3.000,00
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.104
2.900,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.104
2.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.104
3.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.104
48.900,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.104
7.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.104
2.500,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.104
9.000,00
06.001.12.366.0004.2.050
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
10.000,00
08
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
08.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
08.001.12.812.0006.2.042
MANUTENÇÃO NO ESTADIO DE FUTEBOL JOSÉ DE AFONSO DE FUCCIO
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
0.1.000
300,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.000
500,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.133
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
6.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
09.002.10.301.0007.2.134
MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF - ATENÇÃO BASICA
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
11.000,00
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
3.1.303
15.500,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.084
MANUTENÇÃO DO PREDIO E PATIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
20.000,00
10.003.15.452.0008.2.087
PROMOVER A LIMPEZA PUBLICA E COLETA DE LIXO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
13.000,00
10.003.15.452.0008.2.091
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
500,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.000
290,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 08 de agosto de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal