SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 20 de julho de 2017
DECRETO Nº 068/2017 DE 01 DE JUNHO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 068/2017 DE 01 DE JUNHO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.572,79 (noventa e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS
04.002.04.123.0002.2.020
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
0.1.000
6.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.120
MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VANIA MARIA SIÃO
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
12.000,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
3.1.500
40.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
10.001.15.452.0008.2.083
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
25.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
5.000,00
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
10.003.15.452.0008.2.103
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PIONEIRO ATILIO SIROTI
3.3.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
0.3.000
8.572,79
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO
12.000,00
3.1.500
RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA ESTADUAL-BLOCO DE INVEST. EQUIP. SAUDE FISIOTERAPIA
40.000,00
TOTAL
52.000,00
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.3.000
RECURSOS LIVRES
8.572,79
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.002
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS
04.002.04.123.0002.2.020
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
6.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
10.003.15.452.0008.2.084
MANUTENÇÃO DO PÁTIO E PRÉDIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
20.000,00
10.003.15.452.0008.2.085
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
10.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, em 01 de junho de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal