SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 27 de julho de 2017
TERMO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO 13º RODEIO ATALAIA FESTIVAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
TERMO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO 13º RODEIO ATALAIA FESTIVAL
TERMO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO 13º RODEIO ATALAIA FESTIVAL
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE ATALAIA, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob nº 75.731.018/0001-62, representado pelo Prefeito Municipal Fabio Fumagalli Vilhena de Paiva, e de outro lado a APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ATALAIA, CNPJ n. 78.189.4789/0001-43, representada por sua presidente, Sra. Ellen Mariane Guimarães de Oliveira, brasileira, casada, CPF n. 081.456-869-62, tem, com fundamento na Lei Municipal 1203/2017, entre si justo e acertado o que se segue:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETIVO
1.1 O objetivo desta parceria é a somatória de esforços das partes para a realização do 13º RODEIO ATALAIA FESTIVAL, que será realizado de 27 a 29 de julho de 2017.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
2.1 Para o atendimento do objetivo da parceria o Município executará as seguintes ações;
a) disponibilização do local do evento;
b) contratação e pagamento das despesas relativas a:
• Shows artísticos na arena
• Estrutura do rodeio contendo brete, arena, barracas, iluminação, palco, geradores de energia, fechamento, banheiro químico, sistema de som e luz
• Boiada, locutor do rodeio e pessoal de apoio
3. CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÃO DA APMI
3.1 Para o atendimento do objetivo da parceria a APMI executará as seguintes ações;
a) controle e arrecadação da receita com a venda dos ingressos;
b) contratação e pagamento das despesas relativas a:
• Shows artísticos no interior das barracas
• Divulgação do evento
• Show pirotécnico
• Premiação do rodeio e da prova de laço
• Fichas, ingressos e material impresso
4. CLÁUSULA QUARTA – DA APLICAÇÃO DO RESULTADO DA APMI
4.1 O resultado líquido apurado pela APMI será utilizado na construção de uma residência para atendimento de família carente de nosso Município, conforme critérios a serem estabelecidos em parceria com a Secretaria de Assistência Social.
5. CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Qualquer modificação nos termos desde contrato, somente terá validade se devidamente ajustada entre as partes, e registrada em aditivo ao contrato, que assinado por ambas, passará a fazer parte integrante desde instrumento.
6. CLÁUSULA SEXTA – FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Esperança - PR como o competente para dirimir dúvida ou litígio oriundo deste termo, renunciando as partes expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justas e avençadas as partes, assinam o presente Instrumento em duas vias de igual teor, perante duas testemunhas que igualmente assinam e se identificam.
Atalaia – PR, 30 de junho de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Município de Atalaia
ELLEN MARIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
APMI