SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 1 de setembro de 2017
LEI Nº 1207/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI Nº 1207/2017
“INSTITUI no Calendário Oficial do Município, a SEMANA DO LIXO ZERO e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Atalaia, a semana Municipal do LIXO ZERO, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
Art. 2º As comemorações alusivas a Semana Municipal do LIXO ZERO têm como objetivos:
I - promover debates entre diversos setores como, instituições, empresas, poder público, escolas e os munícipes;
II - fomentar a economia circular;
III- conscientizar a redução dos resíduos por toda a sociedade;
IV - proporcionar experiências lúdicas e técnicas;
V - apoiar e incentivar o cooperativismo;
VI - oportunizar o lançamento de novidades tecnológicas locais;
VII - favorecer e contribuir para a redução, reutilização, reciclagem e compostagem;
VIII - incentivar o consumo consciente;
IX - incentivar a promoção de mutirão de limpeza em parques, praças, ruas, ponto turísticos, entre outros pontos da cidade;
Art. 3º. Esta Lei será regulamentada, pelo Poder Executivo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Atalaia, aos 24 de Agosto de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal