SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 30 de agosto de 2017
DECRETO Nº 0110/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 0110/2017
Súmula: Reajusta o valor das diárias aos servidores públicos.
O Prefeito Municipal de Atalaia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o contido no artigo 5º da Lei Municipal nº. 0717/2005, com a redação dada pela Lei Municipal 1018/2013;
Considerando o reajuste concedido aos servidores de 6,57% em 2013, 5,26% em 2014, 7,43% em 2015, 10,56% em 2016 e 4,69% em 2017;
DECRETA
Artigo 1º - Fica reajustado os valores de diárias dos servidores públicos municipais de Atalaia para viagens fora do município, na forma abaixo discriminada:
CURITIBA R$ 260,00
BRASÍLIA E CAPITAIS R$ 433,00
LOCAIS COM DISTÂNCIA SUPERIOR A 350 KM R$ 260,00
LOCAIS COM DISTÂNCIA SUPERIOR A 100 KM E INFERIOR A 350 KM R$ 1 3 0,00
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor a partir de 01/09/2017, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia, em 28 de Agosto de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal