SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 13 de novembro de 2017
DECRETO Nº 0160/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 0160/2017
Súmula: O Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA
Art. 1º - Conceder a partir de 01 de Novembro de 2017 a Sra. IVANETE DOS SANTOS AFONSO, Servidora Pública Municipal, Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA, do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal, de acordo com o Artigo 19 Parágrafo 9º, da Lei 0970/2012 do Estatuto do Magistério Municipal, 10% (Dez por cento) Adicional Especial de Formação, conforme requerimento protocolado sob o nº 292/2017.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Atalaia, em 07 de Novembro de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal