SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 25 de outubro de 2017
DECRETO Nº 146/2017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 146/2017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 694.300,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e trezentos reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04.001.04.121.0002.2.012
MUNUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.000
4.800,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.034
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
70.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.101
7.000,00
06.001.12.361.0004.2.035
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.102
60.000,00
06.001.12.361.0004.2.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
10.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PROPRIOS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
5.000,00
06.001.12.365.0004.2.044
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.101
26.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.101
3.300,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
10.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.103
55.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.103
6.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
10.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
32.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
5.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.1.495
70.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
7.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
18.000,00
09.002.10.301.0007.2.133
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
3.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
3.000,00
09.002.10.301.0007.2.134
MANTER PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF – ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
6.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.1.495
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.1.495
30.000,00
09.002.10.301.0007.2.135
MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS - ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
7.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
1.000,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
50.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
4.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
30.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
0.1.303
1.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.303
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
60.000,00
09.002.10.304.0007.2.136
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
13.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.085
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.507
33.200,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.1.101
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA – EDUCAÇÃO – FUNDEB 60%
106.300,00
0.1.103
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO
115.000,00
0.1.303
RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA
255.000,00
0.1.507
RECURSOS VINCULADOS –ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP
33.200,00
3.1.495
RECURSOS VINCULADOS –PROGRAMA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
120.000,00
TOTAL
629.500,00
II – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
04.001.04.121.0002.2.012
MUNUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.14.00.00
Diária – Pessoal Civil
0.1.000
500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
2.400,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
0.1.000
1.900,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.035
MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL – FUNDEB 40%
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.102
60.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 16 de outubro de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal