SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS · 5 de julho de 2017
DECRETO Nº 056/2017 DE 16 DE MAIO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 056/2017 DE 16 DE MAIO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 326.337,42 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.036
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – SALARIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.107
20.000,00
06.001.12.361.0004.2.037
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
20.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.3.103
20.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
9.000,00
06.001.12.361.0004.2.120
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
2.900,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.103
2.000,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHE
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.103
18.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.002.13.392.0004.2.052
MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.3.000
16.500,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
0.3.000
3.800,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.08.244.0005.2.063
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3.1.936
2.137,42
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.1.936
1.000,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.128
MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ATENÇÃO BASICA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.1.495
2.000,00
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
20.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
0.1.303
56.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições
0.1.303
33.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.303
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.303
55.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
10.001.15.452.0008.2.083
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
30.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
10.000,00
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
FONTE
DESCRIÇÃO
R$
3.1.495
RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA INCENTIVO A ACADEMIA DA SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA
2.000,00
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
ONTE
DESCRIÇÃO
R$
0.3.000
RECURSOS LIVRES
20.300,00
0.3.103
RECURSOS VINCULADOS – TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL
20.000,00
3.3.936
RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA FNAS IGD SUAS
3.137,42
TOTAL
43.437,42
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 280.900,00 (duzentos e oitenta mil e novecentos reais) a saber:
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0004.2.036
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – SALARIO EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.107
20.000,00
06.001.12.361.0004.2.039
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
10.000,00
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
06.001.12.361.0004.2.120
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
0.1.103
900,00
06.001.12.365.0004.2.047
MANUTENÇÃO DE CRECHE
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
0.1.103
6.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.103
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.103
25.000,00
09
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.10.301.0007.2.132
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
51.000,00
09.002.10.302.0007.2.129
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.303
118.000,00
10
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.003
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.003.15.452.0008.2.084
MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
0.1.000
30.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.000
10.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 16 de maio de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal