CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA · 2 de março de 2026
PENSÃO
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA
PENSÃO
PORTARIA Nº 004/2026
O DIRETOR PRESIDENTE, em conjunto com o DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DA Caixa de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Astorga – PREVISA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 25, letra “a”, inciso VI, da Lei Municipal nº 2.086/2008,
R E S O L V E M
Art. 1º. CONCEDER PENSÃO POR MORTE, à JORGE HEITOR DA SILVA, brasileiro, viúvo, portador da CI/RG. nº 1.063.573-0-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, em virtude do falecimento da servidora inativa MARIA DE LOURDES TIRONI DA SILVA, que era portadora da CI/RG nº *** PR., inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, que pertencia ao Quadro de Pessoal Inativo da PREVISA.
Art. 2º. A presente Pensão é concedida pela regra prevista no Art. 40, § 7º e 8º da Constituição Federal (redação anterior à EC 103/2019), com proventos integrais até o teto do RGPS, mais 70% do excedente e a forma de reajuste será feita sem paridade.
Art. 3º. O valor do provento de pensão será de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais).
Art. 4º. A data de início do benefício é 16 de janeiro de 2026, data do óbito.
Registre-se, publique-se e anote-se.
Edifício da Prefeitura do Município de Astorga, em 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
MARCUS EVANDRO GIAROLA
Diretor Presidente