PROCURADORIA JURÍDICA · 22 de janeiro de 2026
PARCERIAS
PROCURADORIA JURÍDICA
PARCERIAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025-PARCERIA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026
LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 - DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei Federal 13.019/2014, de 31/07/2014, Decreto Municipal nº 147/2016, de 25/11/2016 e Lei Municipal nº 3.394/2025, de 17/12/2025;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.743.377/0001-30, Paço Municipal sito à Avenida Dr. José Soares de Azevedo, 48, nesta cidade, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Dra. SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº *** SSP/PR, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Bahia, nº 26, nesta cidade de Astorga-PR;
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ASTORGA - AMAAAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.281.990/0001-63, estabelecida na Rua Paraná, nº 76, Vila Samuel, nesta cidade de Astorga-PR, neste ato representada por sua Presidente, Sra. DANIELE REZENDE MALAQUIAS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº *** SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Ipiranga, nº 171, nesta cidade de Astorga-PR;
OBJETO: Constitui objeto do Convênio a execução do Projeto TERAPIA AO ALCANCE DE TODOS, através de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA (Imposto de Renda);
VALOR DO TERMO DE FOMENTO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005.08.243.0011.6.001 – 3.3.50.43.00.00;
PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO: 16/01/2026 a 30/04/2026;
DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026;
ASSINATURAS: (a) SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA - Prefeita Municipal, e (a) DANIELE REZENDE MALAQUIAS - Pres. da AMAAAS.