Secretaria de Administração · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO N.º 012/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 012/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 12/2026 de 22/01/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Remanejamento e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA,PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art.1º-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Remanejamento, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0005.2.009
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
117 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
06.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE
06.002.04.123.0006.2.015
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
205 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.000,00
Total Suplementação:
4.000,00
Art 2º- Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
04
CONTROLADORIA INTERNA
04.001
CONTROLADORIA INTERNA
04.001.04.124.0004.2.008
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA
98 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
05.005.04.126.0005.2.013
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
187 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
Total Redução:
4.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 22 de Janeiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças