Secretaria de Administração · 16 de junho de 2022
LEI Nº 3.182/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.182/2022
SÚMULA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA, ALTERA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Astorga, autorizado a CONCEDER REAJUSTE SALARIAL de 3,00% (três por cento), sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, comissionado, celetista, celetista contratado através de convênios e empregados públicos, para o mês de junho/2022.
Art. 2º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas a incorporação e o reajuste salarial previsto nesta Lei.
Art. 3º - Ficam alterados os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, estatuário, empregos públicos e do quadro do magistério municipal, nos termos dos anexos desta lei.
Art. 4º - Fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta do Município de Astorga, criado pela Lei Municipal nº 1.997/2008, de 03/03/2008, para R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), a partir do mês de junho/2022.
Art. 5º - Fica criada a jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores públicos ocupantes do cargo de Engenheiro Civil e Advogado.
§ 1º - Os servidores ocupantes do cargo de Engenheiro Civil e Advogado que optarem pela jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais deverão efetuar requerimento junto ao Departamento de Recursos Humanos.
§ 2º - O servidor deverá aguardar em exercício o deferimento do pedido pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 3º - A efetivação definitiva no enquadramento de 40 horas se dará após o decurso do prazo de 2 (dois) anos, podendo neste período ser revogada pelo chefe do Poder Executivo Municipal, desde que existente o interesse público.
§ 4º - A opção pela troca de jornada de trabalho tem caráter irrevogável.
§ 5º - Para a jornada de 40 horas o número de cargos será fixado de acordo com a migração dos servidores públicos que atualmente exercem a jornada de 20 horas.
§ 6º - Para cada migração será extinta a vaga do cargo original de 20 horas.
Art. 6º - Para fins do disposto no artigo anterior, a remuneração do servidor será proporcional à carga horária efetivamente cumprida.
Art. 7º - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, nas disposições abaixo descritas:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
ADM 09
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
60
09-A
PRO 39
FISIOTERAPÊUTA
03
17-A
PRO 57
NUTRICIONISTA
02
19-A
PRO 73
TESOUREIRO
02
20-A
PRO 06
ADVOGADO – 20 h
04
23-A
PRO 81
ADVOGADO – 40 h
-
27-A
PRO 72
ENGENHEIRO CIVIL – 20 h
01
22-A
PRO 33
ENGENHEIRO CIVIL – 40 h
-
26-A
SPF 50
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
17
16-A
Art. 8º - Fica alterado o anexo II, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, nas disposições abaixo descritas:
I - Ficam excluídos os seguintes cargos:
QTDE
CARGO
NÍVEL
01
Diretor Departamento de Planejamento.......................................................
CC-03
01
Assessor do Departamento de Planejamento...............................................
CC-08
II - Ficam criados os seguintes cargos:
QTDE
CARGO
NÍVEL
01
Diretor Departamento de Compras................................................................
CC-02
01
Assessor do Departamento de Compras.......................................................
CC-08
01
Auditor em Saúde...........................................................................................
CC-04
03
Assessor da Divisão de Atendimento Primário à Saúde - Transporte............
CC-08
Art. 9º - Fica alterado o anexo IV, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, nas disposições abaixo descritas:
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO
CC-08
2.400,00
Art. 10 - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1.789/2005, de 05/10/2005, que Dispõe sobre a contratação de pessoal, para atendimento do convênio firmado com o Governo Federal na área de saúde pública, denominado Programa Saúde da Família – PSF, nas disposições abaixo descritas:
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Auxiliar de Enfermagem
15
2.320,78
8 horas
Art. 11 - Acrescenta e altera dispositivos do anexo I, da Lei 2.973/2019, de 16/04/2019, que trata da Jornada, Horários e Regimes de Trabalho dos Servidores e regulamentou o artigo 33 da Lei Municipal nº 1.232/94-E, de 28/01/1994.
Art. 12 - Fica extinto da Estrutura Administrativa do poder Executivo Municipal o cargo de GARI.
§ 1º - Os servidores lotados no cargo de GARI serão amparados pelo que determina os artigos 40 e 41 da Lei Municipal nº 1.232/94-E, de 28/01/1994.
§ 2º - O Poder Executivo observando a continuidade do serviço público, nomeará Comissão para o reaproveitamento imediato, dos servidores ocupantes do cargo extinto.
Art. 13 - Fica garantido o pagamento do piso profissional para os cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, previsto no § 9º, do artigo 198 da Constituição Federal.
Parágrafo único. O pagamento do piso previsto no caput será realizado somente a partir dos repasses financeiros a serem efetuados pelo Governo Federal.
Art. 14 - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.
Art. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
ANEXO IV – LEI nº 1.388/98-E
CONSOLIDADO
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO
CS-01
*
CC-02
6.919,24
CC-03
5.527,17
CC-04
4.966,69
CC-05
4.275,72
CC-06
3.455,12
CC-07
2.807,25
CC-08
2.400,00
* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.
ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E
CARGO
SALÁRIO – R$
ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE
1.574,38
CONTRA MESTRE DE OBRA
2.159,81
INSTRUTOR MARCENARIA
1.709,04
MONITORA INFANTIL
1.674,25
MOTORISTA
1.452,09*
OPERÁRIO
866,13*
PEDREIRO -B-
1.574,38
PROFESSOR NORMALISTA
1.381,15
PROFESSOR LEIGO
1.381,15
TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
1.332,03*
VETERINÁRIO
2.612,76
ZELADOR
796,65*
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de junho de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.500,00.
ANEXO III – LEI nº 1.388/98-E
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
1
880,21*
881,68*
907,82*
934,97*
963,17*
992,57*
1.023,07*
1.054,82*
1.087,90*
2
919,34*
946,92*
975,63*
1.005,51*
1.036,51*
1.068,85*
1.102,41*
1.137,34*
1.173,63*
3
988,86*
1.019,21*
1.050,79*
1.083,63*
1.117,78*
1.153,35*
1.190,33*
1.228,73*
1.268,77*
4
1.064,38*
1.097,74*
1.132,53*
1.168,68*
1.206,21*
1.245,26*
1.285,93*
1.328,19*
1.372,19*
5
1.147,94*
1.184,64*
1.222,88*
1.262,62*
1.303,98*
1.346,94*
1.391,59*
1.438,14*
1.486,49*
6
1.239,75*
1.280,16*
1.322,23*
1.365,94*
1.411,41*
1.458,70*
1.507,87
1.559,00
1.612,19
7
1.340,81*
1.385,29*
1.431,51*
1.479,60*
1.529,64
1.581,69
1.635,74
1.692,02
1.750,51
8
1.452,09*
1.501,00
1.551,86
1.604,77
1.659,81
1.717,03
1.776,51
1.838,40
1.902,77
9
1.574,38
1.628,21
1.684,13
1.742,35
1.802,87
1.865,76
1.931,27
1.999,34
2.070,15
10
1.709,06
1.768,25
1.829,86
1.893,86
1.960,41
2.029,68
2.101,69
2.176,55
2.254,47
11
1.857,14
1.922,27
1.989,96
2.060,38
2.133,59
2.209,81
2.286,34
2.371,35
2.457,08
12
2.020,03
2.091,68
2.166,17
2.243,67
2.324,22
2.408,01
2.495,16
2.585,76
2.680,04
13
2.199,08
2.277,95
2.359,84
2.445,10
2.533,70
2.625,87
2.721,79
2.821,42
2.925,13
14
2.396,13
2.482,80
2.572,93
2.666,66
2.764,16
2.865,52
2.971,02
3.080,70
3.194,71
15
2.612,76
2.708,09
2.807,24
2.910,36
3.017,65
3.129,18
3.245,21
3.365,83
3.491,21
16
2.851,28
2.956,12
3.065,24
3.178,65
3.296,67
3.419,36
3.546,94
3.679,66
3.817,68
17
3.113,44
3.228,77
3.348,79
3.473,54
3.603,34
3.738,22
3.878,62
4.024,61
4.176,42
18
3.401,98
3.528,88
3.660,85
3.798,10
3.940,87
4.089,36
4.243,74
4.404,33
4.571,30
19
3.719,26
3.858,85
4.004,07
4.154,98
4.312,10
4.475,39
4.645,23
4.821,83
5.005,58
20
4.070,20
4.223,81
4.383,61
4.549,82
4.722,61
4.902,37
5.089,26
5.283,61
5.485,79
21
4.454,31
4.623,33
4.792,39
4.961,31
5.130,34
5.299,38
5.468,39
5.637,42
5.806,40
22
4.876,85
5.062,79
5.248,70
5.434,60
5.620,55
5.806,42
5.992,36
6.178,29
6.364,16
23
5.341,63
5.546,17
5.750,67
5.955,20
6.159,66
6.364,16
6.568,68
6.773,20
6.977,71
24
5.852,88
6.077,89
6.302,86
6.527,80
6.752,73
6.977,71
7.202,71
7.427,60
7.652,60
25
6.415,30
6.662,74
6.910,21
7.157,66
7.405,11
7.652,60
7.900,02
8.147,43
8.394,88
26
9.753,70
10.125,58
10.497,40
10.869,20
11.241,10
11.612,84
11.984,72
12.356,58
12.728,32
27
10.683,26
11.092,34
11.501,34
11.910,40
12.319,32
12.728,32
13.137,36
13.546,40
13.955,42
NÍVEL
J
K
L
M
N
O
P
Q
1
1.122,21*
1.157,95*
1.195,10*
1.233,72*
1.273,88*
1.315,70*
1.359,14*
1.404,37*
2
1.211,44*
1.250,71*
1.291,53*
1.334,05*
1.378,23*
1.424,22*
1.472,00*
1.521,71
3
1.310,31*
1.353,63*
1.398,54*
1.445,33*
1.493,92*
1.544,52
1.597,17
1.651,84
4
1.417,86*
1.465,41*
1.514,82
1.566,26
1.619,74
1.675,35
1.733,20
1.793,31
5
1.536,79
1.589,07
1.643,45
1.700,08
1.758,90
1.820,08
1.883,73
1.949,89
6
1.667,51
1.724,97
1.784,90
1.847,07
1.911,80
1.979,09
2.049,09
2.121,88
7
1.811,36
1.874,66
1.940,42
2.008,94
2.080,07
2.154,10
2.231,17
2.311,21
8
1.969,66
2.039,30
2.141,32
2.186,98
2.265,28
2.346,72
2.431,44
2.519,49
9
2.143,80
2.220,33
2.300,04
2.382,86
2.469,01
2.558,60
2.651,79
2.748,68
10
2.335,44
2.419,70
2.507,33
2.598,40
2.693,17
2.791,70
2.894,25
3.000,80
11
2.546,17
2.638,88
2.735,20
2.835,48
2.939,70
3.048,12
3.160,91
3.278,17
12
2.778,06
2.879,99
2.986,05
3.096,36
3.210,98
3.330,24
3.454,27
3.583,25
13
3.032,97
3.145,11
3.261,78
3.383,04
3.509,19
3.640,41
3.776,86
3.918,74
14
3.313,35
3.436,68
3.565,04
3.698,47
3.837,20
3.981,52
4.131,59
4.287,68
15
3.621,75
3.757,44
3.898,57
4.045,30
4.197,98
4.356,75
4.521,82
4.693,55
16
3.961,22
4.110,52
4.265,73
4.427,23
4.595,14
4.769,77
4.951,41
5.140,26
17
4.334,27
4.498,55
4.669,25
4.846,88
5.031,54
5.223,67
5.423,41
5.631,20
18
4.745,03
4.925,71
5.113,50
5.308,85
5.512,02
5.723,38
5.943,13
6.171,67
19
5.196,63
5.395,28
5.601,91
5.816,85
6.040,33
6.272,78
6.514,54
6.765,95
20
5.696,06
5.914,68
6.142,16
6.378,66
6.624,64
6.880,44
7.146,48
7.423,17
21
5.975,41
6.144,49
6.313,46
6.482,45
6.651,48
6.820,50
6.989,47
7.158,57
22
6.550,08
6.736,00
6.921,94
7.107,84
7.293,74
7.479,66
7.665,64
7.851,57
23
7.182,21
7.386,74
7.591,20
7.795,83
8.000,23
8.204,75
8.409,25
8.613,74
24
7.877,55
8.102,48
8.327,48
8.552,38
8.777,35
9.002,35
9.227,26
9.452,27
25
8.642,34
8.889,85
9.137,27
9.384,76
9.632,19
9.879,68
10.127,14
10.374,55
26
13.100,16
13.472,00
13.843,88
14.215,68
14.587,48
14.959,32
15.331,28
15.703,14
27
14.364,42
14.773,48
15.182,40
15.591,66
16.000,46
16.409,50
16.818,50
17.227,48
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de junho de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.500,00.
ANEXO I – LEI nº 1.789/2005
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Médico
05
13.281,35
8 horas
Enfermeiro
07
4.250,06
8 horas
Auxiliar de Enfermagem
15
2.320,78
8 horas
Agente Comunitário de Saúde
40
1.757,11
8 horas
Agente Administrativo
01
2.125,02
8 horas
Auxiliar Administrativo
02
1.168,76*
8 horas
Dentista
05
6.203,88
8 horas
Auxiliar de Saúde Bucal
05
1.340,81*
8 horas
Técnico em Higiene Dental
03
1.709,06
8 horas
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Municipal a partir de junho de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.500,00.
ANEXO I – LEI nº 1.806/2006
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Agente de Combate às Endemias
14
1.757,11
8 horas
ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA – MAGISTÉRIO
1.381,14
1.422,56
1.465,26
1.509,20
1.554,49
1.601,10
1.649,14
MB-Superior 30%
1.795,47
1.849,33
1.904,84
1.961,94
2.020,82
2.081,44
2.143,89
MC-Especial. 20%
2.154,56
2.219,21
2.285,80
2.354,36
2.424,98
2.497,72
2.572,68
MD-Mestrado 30%
2.800,94
2.884,98
2.971,52
3.060,68
3.152,48
3.247,05
3.344,48
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA – MAGISTÉRIO
1.698,62
1.749,58
1.802,08
1.856,13
1.911,82
1.969,17
2.028,23
MB-Superior 30%
2.208,21
2.274,46
2.342,70
2.412,97
2.485,36
2.559,93
2.636,72
MC-Especial. 20%
2.649,85
2.729,36
2.811,22
2.895,56
2.982,43
3.071,91
3.164,07
MD-Mestrado 30%
3.444,81
3.548,13
3.654,60
3.764,23
3.877,17
3.993,46
4.113,26
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2022, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.922,81.
ANEXO V – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
A – Sem Habilitação
1.675,57
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
2.762,25
2.845,13
2.930,49
3.018,43
3.108,96
3.202,21
3.298,29
C – Superior 30%
3.590,95
3.698,68
3.809,66
3.923,91
4.041,66
4.162,90
4.287,80
D – Especialização 20%
4.309,12
4.438,39
4.571,58
4.708,73
4.849,96
4.995,45
5.145,38
E - Mestrado 30%
5.601,88
5.769,95
5.943,04
6.121,34
6.304,97
6.494,12
6.688,95
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
A – Sem Habilitação
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
3.397,25
3.499,18
3.604,13
3.712,12
3.823,65
3.938,34
4.056,48
C – Superior 30%
4.416,41
4.548,91
4.685,39
4.825,05
4.970,70
5.119,85
5.273,42
D – Especialização 20%
5.299,71
5.458,71
5.622,45
5.791,12
5.964,86
6.143,81
6.328,13
E - Mestrado 30%
6.889,63
7.096,28
7.309,20
7.528,46
7.754,32
7.986,94
8.226,55
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2022, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 3.845,63.
ANEXO VI – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA-Educação Física/Arte/Música
1.795,47
1.849,33
1.904,84
1.961,94
2.020,82
2.081,44
2.143,89
MB – Especialização 20%
2.154,56
2.219,21
2.285,80
2.354,36
2.424,98
2.497,72
2.572,68
MC - Mestrado 30%
2.800,94
2.884,98
2.971,52
3.060,68
3.152,48
3.247,05
3.344,48
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA-Educação
Física/Arte/Música
2.208,21
2.274,46
2.342,70
2.412,97
2.485,36
2.559,93
2.636,72
MB – Especialização 20%
2.649,85
2.729,36
2.811,22
2.895,56
2.982,43
3.071,91
3.164,07
MC - Mestrado 30%
3.444,81
3.548,13
3.654,60
3.764,23
3.877,17
3.993,46
4.113,26
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2022, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.922,81.
ANEXO VII – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 - Ed. Física
3.590,95
3.698,68
3.809,66
3.923,91
4.041,66
4.162,90
4.287,80
2 – Especialização 20%
4.309,12
4.438,39
4.571,58
4.708,73
4.849,96
4.995,45
5.145,38
3 - Mestrado 30%
5.601,88
5.769,95
5.943,04
6.121,34
6.304,97
6.494,12
6.688,95
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 - Ed. Física
4.416,41
4.548,91
4.685,39
4.825,05
4.970,70
5.119,85
5.273,42
2 – Especialização 20%
5.299,71
5.458,71
5.622,45
5.791,12
5.964,86
6.143,81
6.328,13
3 - Mestrado 30%
6.889,63
7.096,28
7.309,20
7.528,46
7.754,32
7.986,94
8.226,55
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2022, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 3.845,63.
ANEXO VIII – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 – MAGISTÉRIO
1.381,14
1.422,56
1.465,26
1.509,20
1.554,47
1.601,10
1.649,14
2-Superior 30%
1.795,47
1.849,33
1.904,84
1.961,94
2.020,82
2.081,44
2.143,89
3-Especial. 20%
2.154,56
2.219,21
2.285,80
2.354,36
2.424,98
2.497,72
2.572,68
4-Mestrado 30%
2.800,94
2.884,98
2.971,52
3.060,68
3.152,48
3.247,05
3.344,48
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 – MAGISTÉRIO
1.698,62
1.749,58
1.802,08
1.856,13
1.911,82
1.969,18
2.028,23
2-Superior 30%
2.208,21
2.274,46
2.342,70
2.412,97
2.485,36
2.559,93
2.636,72
3-Especial. 20%
2.649,85
2.729,36
2.811,22
2.895,56
2.982,43
3.071,91
3.164,07
4-Mestrado 30%
3.444,81
3.548,13
3.654,60
3.764,23
3.877,17
3.993,46
4.113,26
* Considerando o valor fixado para o Piso Salarial do Magistério para o Exercício de 2022, fica assegurado o recebimento do Piso, no valor de R$ 1.922,81.
ANEXO I DA LEI Nº 1.388/98-E
CONSOLIDADO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA DE EXECUÇÃO
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
EXE 03
BORRACHEIRO
01
03-A
EXE 06
CANTINEIRA
03
02-A
EXE 09
CARPINTEIRO
03
09-A
EXE 74
COLETOR DE LIXO
10
03-A
EXE 12
ELETRICISTA
02
09-A
EXE 15
ENCANADOR
02
09-A
EXE 18
GARI – CARGO EM EXTINÇÃO
80
01-A
EXE 21
HORTELÃO
06
02-A
EXE 24
LAVADOR
02
03-A
EXE 30
MECÂNICO
03
12-A
EXE 33
MEIO-OFICIAL
04
06-A
EXE 36
MERENDEIRO
39
03-A
EXE 39
MESTRE DE OBRAS
03
12-A
EXE 42
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
06
07-A
EXE 45
MOTORISTA DE ÔNIBUS
30
08-A
EXE 48
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
20
05-A
EXE 51
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
15
08-A
EXE 54
OPERADOR DE MÁQUINAS
13
10-A
EXE 57
OPERADOR DE USINA DE LEITE
04
06-A
EXE 60
PADEIRO
04
06-A
EXE 63
PEDREIRO
10
09-A
EXE 69
SERVENTE DE OBRAS
15
04-A
EXE 72
SERVENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
40
03-A
EXE 75
TRATORISTA
05
08-A
EXE 78
VIGIA
35
02-A
EXE 81
ZELADOR
93
02-A
EXE 84
MOTORISTA SOCORRISTA
18
10-A
EXE 87
MOTORISTA GERAL
18
05-A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
ADM 03
AGENTE TRIBUTÁRIO
06
11-A
ADM 06
ALMOXARIFE
04
03-A
ADM 09
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
60
09-A
ADM 12
FISCAL DE OBRAS
03
14-A
ADM 15
FISCAL DE TRIBUTOS
06
14-A
ADM 18
FISCAL SANITÁRIO
04
14-A
ADM 21
OFICIAL ADMINISTRATIVO
30
12-A
ADM 24
TELEFONISTA
10
07-A
ADM 27
TELEFONISTA DE POSTO DE
SERVIÇO TELEFÔNICO
02
07-A
ADM 30
AUXILIAR DE TESOURARIA
01
15-A
ADM 33
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
04
15-A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA EDUCACIONAL
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
EDINF
EDUCADOR INFANTIL
161
C-1
PROF
PROFESSOR
216
MB-1
EDF40
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 40h
03
01-1
ESP
PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL
07
01-1
EDF
PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA – 20h
15
MA-1
EDA
PROFESSOR DE EDUC. ARTE/MÚSICA–20h
06
MA-1
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA SEMIPROFISSIONAL
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
SPF 06
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
06
08-A
SPF 09
AUXILIAR DE SAÚDE
32
09-A
SPF 12
CONTABILISTA
02
14-A
SPF 15
DESENHISTA
02
12-A
SPF 18
DESENHISTA TÉCNICO
01
15-A
SPF 21
INSTRUTOR DE MARCENARIA
04
10-A
SPF 24
INSTRUTOR DESPORTIVO
06
10-A
SPF 30
TÉCNICO AGROPECUÁRIO
02
19-A
SPF 33
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
06
12-A
SPF 39
TÉCNICO EM RX
02
12-A
SPF 42
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
06
08-A
SPF 45
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
02
10-A
SPF 48
ASSESSOR DE IMPRENSA
01
15-A
SPF 50
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
17
16-A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA PROFISSIONAL
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
PRO 03
ADMINISTRADOR
09
20-A
PRO 06
ADVOGADO – 20 h
04
23-A
PRO 81
ADVOGADO – 40 h
-
27-A
PRO 09
AGRÔNOMO
01
21-A
PRO 71
ARQUITETO – 20 h
01
22-A
PRO 15
ASSISTENTE SOCIAL
11
20-A
PRO 18
BIBLIOTECÁRIO
01
13-A
PRO 21
BIOQUÍMICO
02
17-A
PRO 24
CIRURGIÃO-DENTISTA
08
20-A
PRO 27
CONTADOR
04
22-A
PRO 30
ENFERMEIRO
11
20-A
PRO 72
ENGENHEIRO CIVIL – 20 h
01
22-A
PRO 33
ENGENHEIRO CIVIL – 40 h
-
26-A
PRO 36
FARMACÊUTICO
03
17-A
PRO 39
FISIOTERAPÊUTA
03
17-A
PRO 42
FONOAUDIÓLOGO
02
16-A
PRO 45
MÉDICO CLÍNICO GERAL
09
22-A
PRO 48
MÉDICO GINECO-OBSTETRA
04
22-A
PRO 51
MÉDICO PEDIATRA
06
22-A
PRO 54
MÉDICO VETERINÁRIO
01
15-A
PRO 57
NUTRICIONISTA
02
19-A
PRO 60
PSICÓLOGO
08
18-A
PRO 64
BIÓLOGO
02
16-A
PRO 67
ANALISTA DE MARKETING
01
19-A
PRO 70
EDUCADOR SOCIAL
20
15-A
PRO 80
TERAPEUTA OCUPACIONAL
02
16-A
PRO 73
TESOUREIRO
02
20-A
ANEXO II - DA LEI Nº 1.388/98-E
CONSOLIDADO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QTDE
CARGO
NÍVEL
01
DIRETOR DE GABINETE................................................................................
CC-02
01
Assessor Especial............................................................................................
CC-08
01
Assessor de Comunicação...............................................................................
CC-04
01
PROCURADOR JURÍDICO..............................................................................
CS-01
01
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...................
CS-01
01
Diretor de Fazenda
CC-02
01
Assessor da Diretoria de Fazenda
CC-06
01
Assessor da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.....................
CC-05
01
Assessor em Informática..................................................................................
CC-06
01
Diretor Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos
CC-03
01
Assessor do Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos.....................................................................................................
CC-06
01
Diretor do Departamento de Recursos Humanos.............................................
CC-03
01
Assessor do Departamento de Recursos Humanos.........................................
CC-08
01
Diretor do Departamento Financeiro................................................................
CC-03
01
Assessor do Departamento Financeiro............................................................
CC-08
01
Diretor do Departamento de Tributação...........................................................
CC-04
01
Assessor do Departamento de Tributação.......................................................
CC-08
01
Diretor Departamento de Compras...................................................................
CC-02
01
Assessor do Departamento de Compras..........................................................
CC-08
01
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL.....................
CS-01
01
Assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.............................................................................................................
CC-05
01
Diretor do Departamento da Educação............................................................
CC-02
03
Assessor do Departamento de Educação........................................................
CC-08
01
Diretor do Departamento de Saúde..................................................................
CC-02
02
Assessor do Departamento de Saúde..............................................................
CC-07
01 03
Auditor em Saúde............................................................................................. Assessor da Divisão de Atendimento Primário à Saúde – Transporte.............
CC-04 CC-08
01
Diretor do Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Social..................
CC-03
03
Assessor em Cidadania...................................................................................
CC-07
01
Assessor em Desenvolvimento Social..............................................................
CC-07
01
Diretor do Departamento de Cultura e Turismo...............................................
CC-03
01
Assessor do Departamento de Cultura e Turismo............................................
CC-07
01
Diretor do Departamento de Esportes..............................................................
CC-03
03
Assessor do Departamento de Esportes..........................................................
CC-08
01
Assessor em Manutenção em Espaço Esportivo.............................................
CC-08
01
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO ..............................................................................
CS-01
01
Assessor da Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Econômico ....................................................................................................
CC-05
01
Diretor de Manutenção e Infraestrutura...........................................................
CC-04
01
Assessor do Departamento de Obras..............................................................
CC-08
01
Diretor do Departamento de Serviços Públicos................................................
CC-02
02
Assessor do Departamento de Serviços Públicos............................................
CC-06
01
Diretor Departamento de Desenvolvimento Urbano e Econômico..................
CC-03
02
Assessor do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Econômico..........
CC-08
01
Diretor do Departamento de Agricultura e Meio ambiente...............................
CC-02
01
Assessor do Departamento de Agricultura e Meio ambiente...........................
CC-08
01
Gestor Distrital de Tupinambá.......................................................................... ...................
CC-08
01
Gestor Distrital Santa Zélia...............................................................................
CC-08
01
Gestor Distrital Içara.........................................................................................
CC-08
01
Diretor do PROCON Municipal – Coordenadoria de Proteção e Defesa Do Consumidor................................................................................................
CC-06
01
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico.......................................
CC-07
01
Diretor da Casa Lar..........................................................................................
CC-07
ANEXO I DA LEI Nº 2.973/2019
CARGO: ADVOGADO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Analisar e elaborar documentos jurídicos; examinar processos específicos e pesquisar a legislação para a criação do arquivo jurídico; promover a defesa do município nos processos administrativos e judiciais, patrocinar ações em favor do Município.
TAREFAS TÍPICAS
- Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor, referentes às áreas administrativa, fiscal, tributária, recursos humanos, constitucional, civil, processual, ambiental, entre outras. - Analisar e elaborar contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica. - Examinar e revisar processos, de acordo com a área de atuação. - Examinar os anteprojetos de leis, projetos, regulamentos e instruções, emitindo pareceres e elaborando minutas, quando necessário. - Pesquisar a jurisprudência e doutrina, para formação do arquivo jurídico, orientando quanto à organização do mesmo. - Defender o Município em juízo, ou fora dele, em qualquer matéria que lhe diga respeito. - Emitir pareceres sobre assuntos de interesse do Município. - Atuar nas comissões de sindicância e de processo administrativo, como membro ou defensor dativo. - Dirigir veículos leves, mediante autorização, quando necessário ao exercício de suas atividades. - Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE DIREITO
OUTROS REQUISITOS: INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar e executar projetos de engenharia civil, gerenciar obras, elaborar pareceres técnicos; analisar projetos de engenharia, de loteamentos e outros, verificando os padrões técnicos e a sua adequação à legislação urbanística vigente.
TAREFAS TÍPICAS
- Supervisão, coordenação e orientação técnica; - Estudo, planejamento, projeto e especificação; - Estudo de viabilidade técnico-econômica; - Assistência, assessoria e consultoria; - Direção de obra e serviço técnico; - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; - Desempenho de cargo e função técnica; - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; - Elaboração de orçamento de obras e serviços; - Padronização, mensuração e controle de qualidade; - Execução de obra e serviço técnico; - Fiscalização de obra e serviço técnico; - Produção técnica e especializada; - Condução de trabalho técnico; - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; - Execução de instalação, montagem e reparo; - Operação e manutenção de equipamento e instalação; - Execução de desenho técnico. - Dirigir veículos leves, mediante autorização, quando necessário ao exercício de suas atividades; - Executar outras atividades correlatas
REQUISITOS
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR COMPLETO DE ENGENHARIA CIVIL
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA).
CARGO: FISIOTERAPEUTA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Avaliar situações que requeiram a intervenção fisioterápica e aplicar métodos e técnicas profissionais visando a reabilitação e integração do paciente.
TAREFAS TÍPICAS
- Proceder avaliação e elaborar programas de atendimentos fisioterapêutico dos pacientes dando parecer diagnóstico. - Atender e orientar pacientes que necessitem de reabilitação ou reeducação fisioterapêutica, encaminhando para serviços ou para profissionais específicos, quando necessário. - Orientar o corpo docente e administrativo das escolas e outras instituições quanto às características de desenvolvimento dos educandos, bem como sugerir estratégias diferenciadas de acordo com a necessidade do aluno. - Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e/ou reabilitação do educando. - Reabilitação total ou parcial de pacientes com incapacidades congênitas e adquiridas, em estrita colaboração com os médicos. - Reabilitação de pacientes através de utilização de meios usuais, agentes físicos e aparelhos, tais como: a) Termoterapia; b) Eletroterapia; c) Cinesioterapia ativa e passiva, entre outros. - Dirigir veículos leves, mediante autorização, quando necessário ao exercício de suas atividades. - Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE FISIOTERAPIA
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA