Secretaria de Administração · 4 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
SÚMULA:Aprovao Termo de Adesão e o Plano de Ação do Município de Astorga, Incentivo ao Programa Cuida Mais Paraná “Envelhecimento Ativo”, conforme a Deliberação Nº 005/2026 CEDIPI / PR.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.522/2002-E, de 22 de abril de 2002, e suas alterações posteriores, incluindo a Lei nº 3.354/2025, considerando a deliberação da plenária ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2026, conforme Ata nº 002/2026.
RESOLVE:
Art. 1º,Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Município de Astorga, referente à DeliberaçãoNº 005/2026CEDIPI/PR, do incentivo ao Programa Cuida Mais Paraná “Envelhecimento Ativo”, na categoria econômica de custeio, com a finalidade de apoiar a execução de ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo e saudável da população idosa, por meio de atividades físicas orientadas e ações de estimulação cognitiva.
Art. 2º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Astorga, 26 de fevereiro de 2026
ANNA PAULA DA SILVA DUARTE
Presidente do CMDI