Secretaria de Administração · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO N.º 010/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 010/2026
MUNICIPIODEASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 10/2026 de 22/01/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Dotação e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA,PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art.1º- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Dotação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 47.650,00 (quarenta e sete mil e seiscentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
CONTROLADORIA INTERNA
04.001
CONTROLADORIA INTERNA
04.001.04.124.0004.2.008
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA
88 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
36.500,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.302.0009.2.053
ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR
682 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
11.150,00
Total Suplementação:
47.650,00
Art 2º-Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0005.1.001
INVESTIMENTOS - PACO MUNICIPAL
101 - 4.4.90.39.00.00
1001
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10.000,00
102 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
6.500,00
103 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003.04.123.0006.2.016
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANCAS
230 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.302.0009.2.057
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SAMU
739 - 3.3.71.70.00.00
1039
RATEIOPELAPARTICIPACAOEMCONSORCIO PUBLICO
11.150,00
Total Redução:
47.650,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 22 de Janeiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
EMERSON FABIO PELOSI
Prefeita Municipal
Secretario De Adm E Finanças