PROCURADORIA JURÍDICA · 25 de novembro de 2025
LEI Nº 3.382/2025
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 3.382/2025
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.388/98-E, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, com a criação de 01 (uma) vaga para o cargo de Arquiteto, conforme abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
PRO 71
ARQUITETO – 20 h
02
22-A
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração e Finanças
ANEXO I DA LEI Nº 1.388/98-E
CONSOLIDADO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA DE EXECUÇÃO
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
EXE 03
BORRACHEIRO
01
03-A
EXE 06
CANTINEIRA
03
02-A
EXE 09
CARPINTEIRO
03
09-A
EXE 74
COLETOR DE LIXO
10
03-A
EXE 12
ELETRICISTA
02
09-A
EXE 15
ENCANADOR
02
09-A
EXE 18
GARI – CARGO EM EXTINÇÃO
80
01-A
EXE 21
HORTELÃO
01
02-A
EXE 24
LAVADOR
02
03-A
EXE 30
MECÂNICO
03
12-A
EXE 33
MEIO-OFICIAL
04
06-A
EXE 36
MERENDEIRO
49
03-A
EXE 39
MESTRE DE OBRAS
03
12-A
EXE 42
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
06
07-A
EXE 45
MOTORISTA DE ÔNIBUS
30
08-A
EXE 48
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
20
05-A
EXE 51
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
15
08-A
EXE 54
OPERADOR DE MÁQUINAS
13
10-A
EXE 57
OPERADOR DE USINA DE LEITE
04
06-A
EXE 60
PADEIRO
04
06-A
EXE 63
PEDREIRO
10
09-A
EXE 69
SERVENTE DE OBRAS
15
04-A
EXE 72
SERVENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
40
03-A
EXE 75
TRATORISTA
05
08-A
EXE 78
VIGIA
35
02-A
EXE 81
ZELADOR
103
02-A
EXE 84
MOTORISTA SOCORRISTA
18
10-A
EXE 87
MOTORISTA GERAL
23
05-A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
ADM 03
AGENTE TRIBUTÁRIO
06
11-A
ADM 06
ALMOXARIFE
04
03-A
ADM 09
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
60
09-A
ADM 12
FISCAL DE OBRAS
03
14-A
ADM 15
FISCAL DE TRIBUTOS
06
14-A
ADM 18
FISCAL SANITÁRIO
04
14-A
ADM 21
OFICIAL ADMINISTRATIVO
30
12-A
ADM 24
TELEFONISTA
10
07-A
ADM 27
TELEFONISTA DE POSTO DE
SERVIÇO TELEFÔNICO
02
07-A
ADM 30
AUXILIAR DE TESOURARIA
01
15-A
ADM 33
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
04
15-A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA EDUCACIONAL
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
PINF
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
166
C-1
PROF
PROFESSOR
216
MB-1
EDF40
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 40h
03
01-1
ESP
PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL
07
01-1
EDF
PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA – 20h
15
MA-1
EDA
PROFESSOR DE EDUC. ARTE/MÚSICA–20h
06
MA-1
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA SEMIPROFISSIONAL
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
SPF 06
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
06
08-A
SPF 09
AUXILIAR DE SAÚDE
32
09-A
SPF 12
CONTABILISTA
02
14-A
SPF 15
DESENHISTA
02
12-A
SPF 18
DESENHISTA TÉCNICO
01
15-A
SPF 21
INSTRUTOR DE MARCENARIA
04
10-A
SPF 24
INSTRUTOR DESPORTIVO
06
10-A
SPF 30
TÉCNICO AGROPECUÁRIO
02
19-A
SPF 33
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
06
12-A
SPF 39
TÉCNICO EM RX
02
12-A
SPF 42
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO
06
08-A
SPF 45
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
02
10-A
SPF 48
ASSESSOR DE IMPRENSA
01
15-A
SPF 50
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
19
16-A
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LINHA PROFISSIONAL
CÓDIGO
NOMENCLATURA
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL
PRO 03
ADMINISTRADOR
09
20-A
PRO 81
ADVOGADO – 40 h
03
27-A
PRO 09
AGRÔNOMO
01
21-A
PRO 71
ARQUITETO – 20 h
02
22-A
PRO 15
ASSISTENTE SOCIAL
12
20-A
PRO 18
BIBLIOTECÁRIO
01
13-A
PRO 21
BIOQUÍMICO
02
17-A
PRO 24
CIRURGIÃO-DENTISTA
08
20-A
PRO 27
CONTADOR
03
24-A
PRO 30
ENFERMEIRO
11
20-A
PRO 33
ENGENHEIRO CIVIL – 40 h
02
26-A
PRO 36
FARMACÊUTICO
05
17-A
PRO 39
FISIOTERAPEUTA
04
17-A
PRO 42
FONOAUDIÓLOGO
02
16-A
PRO 45
MÉDICO CLÍNICO GERAL
09
25-A
PRO 48
MÉDICO GINECO-OBSTETRA
04
25-A
PRO 51
MÉDICO PEDIATRA
06
25-A
PRO 54
MÉDICO VETERINÁRIO
01
15-A
PRO 57
NUTRICIONISTA
03
19-A
PRO 60
PSICÓLOGO
09
18-A
PRO 64
BIÓLOGO
02
16-A
PRO 67
ANALISTA DE MARKETING
01
19-A
PRO 70
EDUCADOR SOCIAL
20
15-A
PRO 80
TERAPEUTA OCUPACIONAL
02
16-A
PRO 73
TESOUREIRO
02
20-A