Secretaria de Administração · 20 de dezembro de 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022-PARCERIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022-PARCERIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a Dispensa de Chamamento Público nº 002/2022 e homologo-a para celebração de Acordo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, inscrita no CNPJ/MF nº 77.235.455/0001-10, na qualidade de entidade sem fins lucrativos, localizada na Rua José Wilson Damião, nº 516, na cidade de Centenário do Sul-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal, Lei nº 1.118/92, com o objetivo de fomentar o atendimento a idosos do Município de Astorga abrigados pela entidade, através da concessão de gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza.
O valor do Acordo de Cooperação será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cujos recursos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 06.005.08.244.0013.2.060 – 3.3.90.32.00.00.
Determino a publicação deste ato.
Astorga, 19 de dezembro de 2022.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal