Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Administração · 28 de outubro de 2020

LEI Nº 3.058/2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 3.058/2020

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASTORGA TÊNIS CLUBE - ATC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o ASTORGA TÊNIS CLUBE - ATC, com sede na Rua João Nelson Arcipretti, 167, nesta cidade de Astorga, inscrito no CNPJ sob nº 75.349.605/0001-91.

Art. 2º - Ficam atribuídos ao ASTORGA TÊNIS CLUBE - ATC os efeitos da Lei Municipal nº 1.845/2006, por se enquadrar nos requisitos de que trata o § 1º, do artigo 1º da referida Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contário.

PAÇO MUNICIPAL, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte).

ANTONIO CARLOS LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2126, em 28 de outubro de 2020. Código identificador E68ED6A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.