DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 11 de fevereiro de 2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2025
AVISO DE RETIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE ASTORGA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2025
O MUNICÍPIO DE ASTORGA, com sede na Av. Dr. José Soares de Azevedo, nº 48, em Astorga-PR; torna público a retificação do Pregão Eletrônico nº 074/2025, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação serviços de mão de obra especializada, calibração, troca e fornecimento de peças, se necessário, e assistência técnica mensal de um refrigerador (câmara de conservação de imunobiológicos), marca BIOTECNO; modelo BT 1100/1200, nº de série 20220541, do Centro de Saúde, conforme cronograma abaixo:
Onde se lê Onde se lê: No edital item 8.14 e Anexo I – Termo de Referência item 4
HABILITAÇÃO TÉCNICA.
A Licitante participante deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Declaração de autorização expedida pelo fabricante do equipamento onde nesta declaração deverá conter o timbre da referida empresa, cargo, nome e assinatura do responsável pela informação, confirmando que a Contratada é habilitada e qualificada para exercer a referida manutenção;
b) Comprovação através de certidões e/ou atestados, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação;
c) Comprovante de possuir como responsável técnico ENGENHEIRO MECÂNICO OU ELÉTRICO OU DE ENERGIA OU MECATRÔNICO de acordo com as normas NR 13 e NR 10 respectivamente, devidamente registrados no CREA conforme art. 12 I da Resolução Nº 218 de 29 de Junho de 1973.
d)A empresa deverá apresentar Certidão de registro no CREA em seu nome e também do Responsável Técnico;
e) Apresentar vínculo entre a proponente e o responsável técnico, podendo o vínculo empregatício ser comprovado por meio de contrato de trabalho, carteira de trabalho e previdência social, contrato de prestação de serviços, ou contrato social se o profissional for o proprietário da empresa, devendo ser apresentada a respectiva documentação.
Lê-se:
HABILITAÇÃO TÉCNICA.
a) Comprovação através de certidões e/ou atestados, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação;
b) Comprovante de que a empresa possui como responsável técnico engenheiro mecânico, elétrico, de energia ou mecatrônico, devidamente registrado no CREA, ou técnico especializado em refrigeração, eletromecânica, eletrotécnica ou áreas correlatas, regularmente habilitado e registrado no CFT/CRT, conforme o respectivo conselho profissional competente.
c) A empresa deverá apresentar certidão de registro em seu nome e do responsável técnico, válida junto ao CREA ou ao CFT/CRT, conforme o respectivo conselho profissional competente.
d) Apresentar vínculo entre a proponente e o responsável técnico, podendo o vínculo empregatício ser comprovado por meio de contrato de trabalho, carteira de trabalho e previdência social, contrato de prestação de serviços, ou contrato social se o profissional for o proprietário da empresa, devendo ser apresentada a respectiva documentação.
- Considerando, as retificações acima ficam alterados a data e o horário da sessão pública do pregão eletrônico conforme cronograma a seguir:
Ø DATA E HORA PARA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: A sessão dia 06 de março de 2026 às 08h30min.
Astorga, 10 de fevereiro de 2026.
ADRIANA ANTONIETA BRANDOLIM
Diretora do Departamento e Adm. Patrimônio e Suprimentos