Secretaria de Administração · 4 de março de 2026
RESOLUÇÃO N. 003/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 003/2026
SÚMULA: Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Município de Astorga, Incentivo ao "Programa Viaja Mais 60" Fase III, conforme a Deliberação N O 004/2026 - CEDIPI/PR
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n o 1.522/2002-E, de 22 de abril de 2002, e suas alterações posteriores, incluindo a Lei no 3.354/2025, considerando a deliberação da plenária ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2026, conforme Ata n o 002/2026.
RESOLVE:
Art. 1 0, Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Município de Astorga, referente à Deliberação NO 004/2026 CEDIPI/PR, do incentivo ao "Programa Viaja Mais 60" Fase III, como cofinanciamento com a finalidade de promover a inclusão social da pessoa idosa e à efetivação dos direitos à cultura e ao lazer, por meio da realização de viagens no território paranaense, com o objetivo de promover o bem-estar, a integração social e a qualidade de vida, utilizando o turismo como instrumento de inclusão e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Art. 20 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Astorga, 26 de fevereiro de 2026.
ANNA PAULA DA SILVA DUARTE
Presidente do CMDI