Secretaria de Administração · 18 de março de 2026
DECRETO N. 036/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N. 036/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 036/2026 de 02/03/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotações e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA-PR,no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotações, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 351.581,00 (trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos e oitenta e um reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001.04.122.0002.2.002
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
95.966,00
2 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
16.270,00
03
PROCURADORIA JURIDICA
03.001
PROCURADORIA JURIDICA
03.001.03.091.0003.2.006
ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
64 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14.100,00
04
CONTROLADORIA INTERNA
04.001
CONTROLADORIA INTERNA
04.001.04.124.0004.2.008
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA
88 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
38.200,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001.12.122.0007.2.018
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
281 - 3.3.90.14.00.00
104
DIARIAS - CIVIL
2.400,00
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.367.0007.2.030
MANUTENCAO DA MERENDA EDUCACAO ESPECIAL- AEE
400 - 3.3.90.32.00.00
1042
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
20.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001.15.452.0008.1.014
INVESTIMENTOS - SERVICOS PUBLICOS
447 - 4.4.90.30.00.00
002
MATERIAL DE CONSUMO
11.500,00
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS
08.003.15.452.0008.2.038
MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
503 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
94.300,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS
10.002.15.451.0010.2.070
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
896 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
400,00
10.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS
10.003.15.451.0010.2.071
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EXECUCAO DE OBRAS
919 - 3.3.90.93.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
20.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.003.08.122.0011.2.078
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
1012 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
2.325,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Suplementação
11.004.08.243.0011.6.003
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA
1092 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
12
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,MEIOAMBIENTEEBEM
ESTAR ANIMAL
12.006
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL
12.006.18.541.0014.2.098
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL
1397 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
13
SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVECONOMICO,INOVACAOE
EMPREENDEDORISMO
13.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
13.002.22.661.0015.2.100
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
1440 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
1442 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.120,00
Total Suplementação:
351.581,00
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.003
DEPARTAMENTODEASSUNTOS
COMUNITARIOS E REGIONAIS
02.003.04.122.0002.2.005
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
ASSUNTOSCOMUNITARIOSEREGIONAIS
41 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOAL CIVIL
52.000,00
03
PROCURADORIA JURIDICA
03.001
PROCURADORIA JURIDICA
03.001.03.091.0003.2.006
ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
58 - 3.1.91.13.00.00
1001
CONTRIBUICOES PATRONAIS
14.100,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0005.1.001
INVESTIMENTOS - PACO MUNICIPAL
101 - 4.4.90.39.00.00 1001
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.200,00
102 - 4.4.90.51.00.00 1001
OBRAS E INSTALACOES
2.000,00
103 - 4.4.90.52.00.00 1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.000,00
05.001.04.122.0005.2.009
ATIVIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDE
ADMINISTRACAO
107 - 3.1.90.94.00.00 1001
INDENIZACOESERESTITUICOES TRABALHISTAS
17.000,00
113 - 3.3.90.30.00.00 1001
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS
06.003.28.846.0000.0.005
PRECATORIOS,INDENIZACOESCIVEISE
TRABALHISTAS E APORTE AO RPPS
250 - 3.3.91.97.00.00 1001
APORTEPARACOBERTURADODEFICIT ATUARIAL DO RPPS
60.236,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.365.0007.2.024
ATIVIDADESDEEDUCACAOINFANTIL-PRE-
ESCOLA
370 - 3.3.90.32.00.00 1028
MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA DISTRIBUICAO GRATUITA
2.400,00
Redução
07.002.12.365.0007.2.025
MANUTENCAODAMERENDAEDUCACAO INFANTIL - CRECHE
375 - 3.3.90.32.00.00 11042
MATERIAL,BEMOUSERVICOPARA
20.000,00
DISTRIBUICAO GRATUITA
08
SECRETARIAMUNICIPALDESERVICOS
PUBLICOS
08.001
SECRETARIAMUNICIPALDESERVICOS
PUBLICOS
08.001.15.452.0008.2.035
ATIVIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDE
SERVICOS PUBLICOS
462 - 3.3.90.30.00.00 2002
MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
08.003
DEPARTAMENTOMUNICIPALDESERVICOS GERAIS
08.003.15.452.0008.2.039
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO
515 - 3.3.90.39.00.00 1001
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
94.300,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.001.04.122.0010.2.069
ATIVIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS
884 - 3.3.90.93.00.00 1001
INDENIZACOES E RESTITUICOES 400,00
10.003
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEEXECUCAODE
OBRAS
10.003.15.451.0010.2.071
ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE EXECUCAO
DE OBRAS
914 - 3.3.90.30.00.00 2002
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
916 - 3.3.90.39.00.00 2002
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA 1.500,00
JURIDICA
10.005
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEMANUTENCAO
DE OBRAS
10.005.15.451.0010.2.073
ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE
MANUTENCAO DE OBRAS
951 - 3.3.90.30.00.00 1001
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
10.005.15.451.0010.2.074
CONSORCIOPUBINTERMDEINOVEDESENV DO
ESTADO DO PR CINDEPAR
963 - 3.3.71.70.00.00 2002
RATEIOPELAPARTICIPACAOEMCONSORCIO PUBLICO
5.500,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTOHUMANOESOCIAL
11.003
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEASSISTENCIA
SOCIAL
11.003.08.122.0011.2.078
ATIVIDADESDODEPARTAMENTODE
ASSISTENCIA SOCIAL
1017 - 3.3.90.40.00.00 1001
SERVICOSDETECNOLOGIADAINFORMACAOE 2.300,00
COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
1024 - 4.4.90.52.00.00 1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25,00
11.004
FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL-
FMAS
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADESDEPROTECAOSOCIALBASICA-
FMAS - ASSISTENCIA
1156 - 3.3.90.30.00.00 31934
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
1161 - 3.3.90.39.00.00 31934
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10.000,00
12
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.001
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.001.04.122.0014.2.093
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA,MEIOAMBIENTEEBEMESTAR ANIMAL
1327 - 3.3.90.39.00.00 1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
5.000,00
Redução
JURIDICA
13
SECRETARIAMUNICIPALDEDESENV ECONOMICO, INOVACAO E
EMPREENDEDORISMO
13.001
SECRETARIAMUNICIPALDEDESENV ECONOMICO,
INOVACAO E
EMPREENDEDORISMO
13.001.04.122.0015.1.018
INVESTIMENTOS-DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO, INOVACAO E
EMPREENDEDORISMO
1407 - 4.4.90.51.00.00 1001
OBRAS E INSTALACOES
4.120,00
1409 - 4.4.90.61.00.00 1001
AQUISICAO DE IMOVEIS
7.000,00
Total Redução:
351.581,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 2 de Março de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
EMERSON FABIO PELOSI
Prefeita Municipal
Secretario De Adm E Finanças
FONTE:SistemaElotechGestãoPúblicaUnidadeResponsávelMUNICIPIODE ASTORGA