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Congresso

Secretaria de Administração · 27 de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

SÚMULA: Aprova a Prestação de contas do Município de Astorga referente ao recurso Incentivo de Protecao Social Basica e Benefício Eventual - CEAS 50/2023 do ano de 2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1302/96-E, de 29 de maio de 1996 e alterações posteriores, considerando a deliberação em reunião ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, Ata 001/2026.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Prestação de Contas do Município de Astorga referente ao recurso Incentivo de Protecao Social Basica e Benefício Eventual conforme deliberação 50/2023 CEAS, no valor recebido de R$100.000,00(cem mil reais), sendo utilizado em 2025 o valor de R$11.295,78 (onze mil reais, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos).

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Astorga, 20 de fevereiro de 2026.

IVONETE APARECIDA DE JESUS

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3478, em 27 de fevereiro de 2026. Código identificador D6234D7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.