Secretaria de Administração · 15 de janeiro de 2026
DECRETO N.º 267/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 267/2025
CAIXA DE PREV. SOCIAL DO SERV. PUBL. DE ASTORGA
Exercício: 2025
Decreto n° 267/2025 de 08/12/2025
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e da outras providências.
A Prefeita Municipal de AsTORGA, Estado do Paranã, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária n° 3321/2024 de 11/12/2024.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 134.400,00 (Cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
20.000.00.000.0000.0.000.
CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
ASTORGA
20.001.00.000.0000.0.000.
CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
ASTORGA
20.001.09.272.0020.2.201.
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
22 - 3.1.90.01.00.00
100
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
113.200,00
23 - 3.1.90.03.00.00
100
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
21.200,00
Total Suplementação:
134.400,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § lº, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.05.153.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
39 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.100,00
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.03.091.0003.2.005.
ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA
47 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
53 - 3.3.90.49.00.00
01000
AUXÍLIO-TRANSPORTE
1.500,00
55 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.350,00
03.001.03.091.0003.2.006.
ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA E PROCON
62 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
2.150,00
04.000.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA INTERNA
04.001.00.000.0000.0.000.
COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
04.001.04.124.0004.2.007.
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA
76 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
1.800,00
78 — 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
1.000,00
82 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.300,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E
SUPRIMENTOS
05.002.04.122.0010.2.013.
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS
167 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
1.000,00
169 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
05.002.06.181.0005.2.014.
ATIVIDADES DE SEGURANÇA MUNICIPAL
180 - 3.3.50.43.00.00
01000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.400,00
187 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
05.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0006.2.016.
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
207 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
2 000,00
209 - 3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
05.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
05.004.04.123.0007.2.018.
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
224 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.560,00
05.004.28.846.0000.0.005.
PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES CÍVEIS E TRABALHISTAS E
APORTE AO RPPS
276 - 3.3.90.93.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
9 200,00
278 - 4.4.90.91.00.00
01000
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.000,00
279 - 4.5.90.91.00.00
01000
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.000,00
05.005.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
05.005.04.129.0008.2.021.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E
ARRECADAÇÃO
300 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6 000,00
05.006.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
05.006.04.121.0009.2.022.
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E
ALMOXARIFADO
307 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
2 860,00
309 - 3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
970,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E
SOCIAL
06.011.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
06.011.27.812.0015.2.071.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1496 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
32 000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SEC.MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENV. URBANO E
ECONÔMICO
07.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.003.15.452.0017.2.076.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1670 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
28 000,00
07.006.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
ECONÔMICO
07.006.11.332.0019.2.090.
ATIVIDADES DE RELAÇÕES NO TRABALHO E CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL
1859 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
2.810,00
1860 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
1.390,00
1864 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
8.790,00
JURÍDICA
07.006.23.691.0019.2.093.
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO
1890 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
7 220,00
Total Redução:
134.400,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, em 08 de dezembro de 2025.
EMERSON FABIO PELOSI
Secret De Administração E Finanças
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita