Secretaria de Administração · 19 de janeiro de 2022
LEI Nº 3.156/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.156/2022
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUALSOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica concedido efeito repristinatório à Lei Municipal Nº 3.103/2021, de 22/04/2021, que concedeu revisão geral anual sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois décimos por cento),sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, celetista, celetista contratado através de convênios, comissionados e empregados públicos, voltando a vigorar integralmente a partir de 01/01/2022.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo do Município de Astorga, autorizado a CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL de 10,06% (dez inteiros e seis décimos por cento), sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal estatutário, celetista, celetista contratado através de convênios, comissionados e empregados públicos, para o mês de janeiro/2022.
Parágrafo único. A revisão geral anual prevista no caput refere-se à variação do IPCA apurada no período de Jan/2021 a Dez/2021.
Art. 3º - Fica a Caixa de Previdência Social do Servidor Público de Astorga – PREVISA, autorizada a conceder aos servidores inativos e pensionistas a incorporação e a revisão geral anual prevista nesta Lei.
Art. 4º - Fica assegurado o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do ano de 2021 até a edição do novo Piso Salarial Nacional.
Art. 5º - Ficam alterados os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, estatuário, cargos em comissão, empregos públicos e do quadro do magistério municipal, nos termos dos anexos desta lei.
Art. 6º - Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1.997/2008, de 03/03/2008, fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos da Administração Direta do Município de Astorga, para R$ 172,55 (cento e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
LEI nº 1.388/98-E
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Expressa em reais (R$)
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO
CS-01
*
CC-02
6.717,71
CC-03
5.366,18
CC-04
4.822,03
CC-05
4.151,18
CC-06
3.354,49
CC-07
2.725,49
CC-08
1.677,22
* Valor fixado por ato da Câmara de Vereadores do Município.
ANEXO I – LEI nº 1.605/2003-E
CARGO
SALÁRIO – R$
ATENDENTE DE POSTO DE SAÚDE
1.528,52
CONTRA MESTRE DE OBRA
2.096,90
INSTRUTOR MARCENARIA
1.659,26
MONITORA INFANTIL
1.625,49
MOTORISTA
1.409,80
OPERÁRIO
840,90*
PEDREIRO -B-
1.528,52
PROFESSOR NORMALISTA
1.340,92
PROFESSOR LEIGO
1.340,92
TELEFONISTA DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO
1.293,23
VETERINÁRIO
2.536,66
ZELADOR
773,45*
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de janeiro de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.212,00.
ANEXO III – LEI nº 1.388/98-E
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
1
854,57*
856,00*
881,38*
907,74*
935,12*
963,66*
993,27*
1.024,10*
1.056,21*
2
892,56*
919,34*
947,21*
976,22*
1.006,32*
1.037,72*
1.070,30*
1.104,21*
1.139,45*
3
960,06*
989,52*
1.020,18*
1.052,07*
1.085,22*
1.119,76*
1.155,66*
1.192,94*
1.231,82
4
1.033,38*
1.065,77*
1.099,54*
1.134,64*
1.171,08*
1.208,99*
1.248,48
1.289,50
1.332,22
5
1.114,50*
1.150,14*
1.187,26*
1.225,84
1.266,00
1.307,71
1.351,06
1.396,25
1.443,19
6
1.203,64*
1.242,87
1.283,72
1.326,16
1.370,30
1.416,21
1.463,95
1.513,59
1.565,23
7
1.301,76
1.344,94
1.389,82
1.436,50
1.485,09
1.535,62
1.588,10
1.642,74
1.699,52
8
1.409,80
1.457,28
1.506,66
1.558,03
1.611,47
1.667,02
1.724,77
1.784,85
1.847,35
9
1.528,52
1.580,79
1.635,08
1.691,60
1.750,36
1.811,42
1.875,02
1.941,11
2.009,85
10
1.659,28
1.716,75
1.776,56
1.838,70
1.903,31
1.970,56
2.040,48
2.113,16
2.188,81
11
1.803,05
1.866,28
1.932,00
2.000,37
2.071,45
2.145,45
2.219,75
2.302,28
2.385,51
12
1.961,19
2.030,76
2.103,08
2.178,32
2.256,52
2.337,87
2.422,49
2.510,45
2.601,98
13
2.135,03
2.211,60
2.291,11
2.373,88
2.459,90
2.549,39
2.642,51
2.739,24
2.839,93
14
2.326,34
2.410,49
2.497,99
2.588,99
2.683,65
2.782,06
2.884,49
2.990,97
3.101,66
15
2.536,66
2.629,21
2.725,48
2.825,59
2.929,76
3.038,04
3.150,69
3.267,80
3.389,52
16
2.768,23
2.870,02
2.975,96
3.086,07
3.200,65
3.319,77
3.443,63
3.572,49
3.706,49
17
3.022,76
3.134,73
3.251,25
3.372,37
3.498,39
3.629,34
3.765,65
3.907,39
4.054,78
18
3.302,89
3.426,10
3.554,22
3.687,48
3.826,09
3.970,25
4.120,14
4.276,05
4.438,16
19
3.610,93
3.746,46
3.887,45
4.033,96
4.186,50
4.345,04
4.509,93
4.681,39
4.859,79
20
3.951,65
4.100,79
4.255,93
4.417,30
4.585,06
4.759,58
4.941,03
5.129,72
5.326,01
21
4.324,57
4.488,67
4.652,81
4.816,81
4.980,91
5.145,03
5.309,12
5.473,22
5.637,28
22
4.734,81
4.915,33
5.095,83
5.276,31
5.456,84
5.637,30
5.817,83
5.998,34
6.178,80
23
5.186,05
5.384,63
5.583,17
5.781,75
5.980,25
6.178,80
6.377,36
6.575,92
6.774,48
24
5.682,41
5.900,86
6.119,28
6.337,67
6.556,05
6.774,48
6.992,92
7.211,26
7.429,71
25
6.228,45
6.468,68
6.708,94
6.949,18
7.189,43
7.429,71
7.669,92
7.910,13
8.150,37
NÍVEL
J
K
L
M
N
O
P
Q
1
1.089,52*
1.124,22*
1.160,29*
1.197,79*
1.236,78
1.277,38
1.319,55
1.363,47
2
1.176,16*
1.214,28
1.253,91
1.295,19
1.338,09
1.382,74
1.429,13
1.477,39
3
1.272,15
1.314,20
1.357,81
1.403,23
1.450,41
1.499,53
1.550,65
1.603,73
4
1.376,56
1.422,73
1.470,70
1.520,64
1.572,56
1.626,55
1.682,72
1.741,08
5
1.492,03
1.542,79
1.595,58
1.650,56
1.707,67
1.767,07
1.828,86
1.893,10
6
1.618,94
1.674,73
1.732,91
1.793,27
1.856,12
1.921,45
1.989,41
2.060,08
7
1.758,60
1.820,06
1.883,90
1.950,43
2.019,49
2.091,36
2.166,18
2.243,89
8
1.912,29
1.979,90
2.078,95
2.123,28
2.199,30
2.278,37
2.360,62
2.446,11
9
2.081,36
2.155,66
2.233,05
2.313,46
2.397,10
2.484,08
2.574,55
2.668,62
10
2.267,42
2.349,22
2.434,30
2.522,72
2.614,73
2.710,39
2.809,95
2.913,40
11
2.472,01
2.562,02
2.655,53
2.752,89
2.854,08
2.959,34
3.068,84
3.182,69
12
2.697,15
2.796,11
2.899,08
3.006,17
3.117,46
3.233,24
3.353,66
3.478,88
13
2.944,63
3.053,50
3.166,78
3.284,50
3.406,98
3.534,38
3.666,85
3.804,60
14
3.216,84
3.336,58
3.461,20
3.590,75
3.725,44
3.865,55
4.011,25
4.162,80
15
3.516,26
3.648,00
3.785,02
3.927,48
4.075,71
4.229,85
4.390,12
4.556,84
16
3.845,84
3.990,80
4.141,49
4.298,28
4.461,30
4.630,84
4.807,19
4.990,54
17
4.208,03
4.367,52
4.533,25
4.705,71
4.884,99
5.071,52
5.265,45
5.467,18
18
4.606,83
4.782,24
4.964,56
5.154,22
5.351,48
5.556,68
5.770,03
5.991,91
19
5.045,27
5.238,14
5.438,75
5.647,43
5.864,40
6.090,08
6.324,80
6.568,88
20
5.530,16
5.742,41
5.963,26
6.192,87
6.431,69
6.680,04
6.938,33
7.206,96
21
5.801,37
5.965,52
6.129,57
6.293,64
6.457,75
6.621,84
6.785,89
6.950,07
22
6.359,30
6.539,81
6.720,33
6.900,82
7.081,30
7.261,81
7.442,37
7.622,88
23
6.973,02
7.171,59
7.370,10
7.568,77
7.767,21
7.965,78
8.164,32
8.362,85
24
7.648,11
7.866,49
8.084,93
8.303,28
8.521,70
8.740,15
8.958,50
9.176,96
25
8.390,62
8.630,92
8.871,14
9.111,42
9.351,64
9.591,92
9.832,17
10.072,38
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de janeiro de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.212,00.
ANEXO I – LEI nº 1.789/2005
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Médico
05
12.894,51
8 horas
Enfermeiro
07
4.126,27
8 horas
Auxiliar de Enfermagem
15
1.789,93
8 horas
Agente Comunitário de Saúde
40
1.705,93
8 horas
Agente Administrativo
01
2.063,13
8 horas
Auxiliar Administrativo
02
1.134,72*
8 horas
Dentista
05
6.023,18
8 horas
Auxiliar de Saúde Bucal
05
1.301,76
8 horas
Técnico em Higiene Dental
03
1.659,28
8 horas
* Considerando o valor fixado para o Salário Mínimo Nacional a partir de janeiro de 2022, fica assegurado o seu recebimento no valor de R$ 1.212,00.
ANEXO I – LEI nº 1.806/2006
FUNÇÃO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
R$
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Agente de Combate às Endemias
14
1.705,93
8 horas
ANEXO IV – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR – JORNADA 20 HORAS
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA – MAGISTÉRIO
1.340,91
1.381,13
1.422,58
1.465,24
1.509,21
1.554,47
1.601,11
MB-Superior 30%
1.743,17
1.795,47
1.849,36
1.904,80
1.961,96
2.020,82
2.081,45
MC-Especial. 20%
2.091,81
2.154,57
2.219,22
2.285,79
2.354,35
2.424,97
2.497,75
MD-Mestrado 30%
2.719,36
2.800,95
2.884,97
2.971,53
3.060,66
3.152,48
3.247,07
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA – MAGISTÉRIO
1.649,15
1.698,62
1.749,59
1.802,07
1.856,14
1.911,82
1.969,16
MB-Superior 30%
2.143,89
2.208,21
2.274,47
2.342,69
2.412,97
2.485,37
2.559,92
MC-Especial. 20%
2.572,67
2.649,86
2.729,34
2.811,22
2.895,56
2.982,44
3.071,91
MD-Mestrado 30%
3.344,48
3.444,79
3.548,16
3.654,59
3.764,24
3.877,15
3.993,46
ANEXO V – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA 40 HORAS
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
A – Sem Habilitação
1.626,77
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
2.681,80
2.762,26
2.845,14
2.930,51
3.018,41
3.108,94
3.202,22
C – Superior 30%
3.486,36
3.590,95
3.698,70
3.809,62
3.923,94
4.041,65
4.162,91
D – Especialização 20%
4.183,61
4.309,12
4.438,43
4.571,58
4.708,70
4.849,95
4.995,51
E - Mestrado 30%
5.438,72
5.601,89
5.769,94
5.943,05
6.121,33
6.304,97
6.494,13
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
A – Sem Habilitação
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
-x-
B – Magistério
3.298,30
3.397,26
3.499,16
3.604,00
3.712,28
3.823,63
3.938,33
C – Superior 30%
4.287,78
4.416,42
4.548,92
4.684,51
4.825,92
4.970,73
5.119,83
D – Especialização 20%
5.145,35
5.299,72
5.458,69
5.622,45
5.791,13
5.964,86
6.143,82
E - Mestrado 30%
6.688,96
6.889,59
7.096,31
7.309,18
7.528,47
7.754,31
7.986,94
ANEXO VI – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUC. FÍSICA / ARTE / MÚSICA – JORNADA 20 HORAS
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
MA-Educação Física/Arte/Música
1.743,17
1.795,47
1.849,36
1.904,80
1.961,96
2.020,82
2.081,45
MB – Especialização 20%
2.091,81
2.154,57
2.219,22
2.285,79
2.354,35
2.424,97
2.497,75
MC - Mestrado 30%
2.719,36
2.800,95
2.884,97
2.971,53
3.060,66
3.152,48
3.247,07
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
MA-Educação
Física/Arte/Música
2.143,89
2.208,21
2.274,47
2.342,69
2.412,97
2.485,37
2.559,92
MB – Especialização 20%
2.572,67
2.649,86
2.729,34
2.811,22
2.895,56
2.982,44
3.071,91
MC - Mestrado 30%
3.344,48
3.444,79
3.548,16
3.654,59
3.764,24
3.877,15
3.993,46
ANEXO VII – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – JORNADA 40 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 - Ed. Física
3.486,36
3.590,95
3.698,70
3.809,62
3.923,94
4.041,65
4.162,91
2 – Especialização 20%
4.183,61
4.309,12
4.438,43
4.571,58
4.708,70
4.849,95
4.995,51
3 - Mestrado 30%
5.438,72
5.601,89
5.769,94
5.943,05
6.121,33
6.304,97
6.494,13
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 - Ed. Física
4.287,78
4.416,42
4.548,92
4.684,51
4.825,92
4.970,73
5.119,83
2 – Especialização 20%
5.145,35
5.299,72
5.458,69
5.622,45
5.791,13
5.964,86
6.143,82
3 - Mestrado 30%
6.688,96
6.889,59
7.096,31
7.309,18
7.528,47
7.754,31
7.986,94
ANEXO VIII – LEI nº 2.447/2012
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR ENSINO ESPECIAL – JORNADA 20 HORAS
CARGO EM EXTINÇÃO
CLASSE
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
1 – MAGISTÉRIO
1.340,91
1.381,13
1.422,58
1.465,24
1.509,19
1.554,47
1.601,11
2-Superior 30%
1.743,17
1.795,47
1.849,36
1.904,80
1.961,96
2.020,82
2.081,45
3-Especial. 20%
2.091,81
2.154,57
2.219,22
2.285,79
2.354,35
2.424,97
2.497,75
4-Mestrado 30%
2.719,36
2.800,95
2.884,97
2.971,53
3.060,66
3.152,48
3.247,07
CLASSE
NÍVEL
8
9
10
11
12
13
14
1 – MAGISTÉRIO
1.649,15
1.698,62
1.749,59
1.802,07
1.856,14
1.911,83
1.969,16
2-Superior 30%
2.143,89
2.208,21
2.274,47
2.342,69
2.412,97
2.485,37
2.559,92
3-Especial. 20%
2.572,67
2.649,86
2.729,34
2.811,22
2.895,56
2.982,44
3.071,91
4-Mestrado 30%
3.344,48
3.444,79
3.548,16
3.654,59
3.764,24
3.877,15
3.993,46