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Congresso

Secretaria de Administração · 11 de março de 2026

RESOLUÇÃO Nº 09/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 09/2026

Súmula: Aprova “AD Referendum” a Adesão ao Incentivo Financeiro de Investimentos para Ampliação de UBS conforme Resolução SESA nº 1516/2025.

O Conselho Municipal de Saúde, através de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º. Aprova “AD Referendum” a Adesão ao Incentivo Financeiro de Investimentos no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para Ampliação de UBS conforme Resolução SESA nº 1516/2025.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 04/2026 de 12 de janeiro de 2026.

Astorga, 10 de março de 2026.

MARIA APARECIDA DA SILVA

Presidente do C.M.S. de Astorga

JOISY APARECIDA MARCHI DE MIRANDA

Secretária Municipal de Saúde de Astorga

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3486, em 11 de março de 2026. Código identificador CA33309C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.