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Congresso

Secretaria de Administração · 16 de março de 2026

LEI Nº 3.409/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 3.409/2026

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ASTORGA, com sede na Praça Ermelindo Lopes Barroso, nesta cidade de Astorga, inscrita no CNPJ sob nº 63.567.813/0001-88.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3489, em 16 de março de 2026. Código identificador CA2DD903: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.