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Congresso

Secretaria de Administração · 13 de janeiro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

Súmula: Aprova “AD Referendum” a Adesão ao Incentivo Financeiro de Investimentos para Construção de UBS conforme Resolução SESA nº 1800/2025.

O Conselho Municipal de Saúde, através de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º. Aprova “AD Referendum” a Adesão ao Incentivo Financeiro de Investimentos no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para Construção de UBS conforme Resolução SESA nº 1800/2025.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Astorga, 12 de janeiro de 2026.

MARIA APARECIDA DA SILVA

Presidente do C.M.S. de Astorga

JOISY APARECIDA MARCHI DE MIRANDA

Secretária Municipal de Saúde de Astorga

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3446, em 13 de janeiro de 2026. Código identificador C9006866: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.