Secretaria de Administração · 24 de fevereiro de 2026
DECRETO N.º 030/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 030/2026
SÚMULA: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a NOTA TÉCNICA nº 09/2020 – CGF-TCE/PR, expedida pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em atendimento ao Despacho n.2316/2020-GP, emitido nos Autos n.38365-7/20, do TCE/PR;
Considerando a NOTA TÉCNICA SEI nº 20581/2020/ME, expedida pelo Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Economia;
Considerando o PARECER SEI nº 9357/2020/ME, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Gabinete da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrimônio do Ministério da Economia.
D E C R E T A
Art.1º - Ficam PROMOVIDOS, para o nível superior ao que pertencem, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os servidores a seguir relacionados:
SERVIDOR
CARGO
NÍVEL
Armanda de Fátima Silva
Merendeira
03-G
Elaine Rodrigues de Souza
Telefonista
07-B
Jaqueline Martins Batista
Farmacêutico
17-J
Luciana Geraldo
Auxiliar Administrativo
09-D
Marcela Alexandra Pallaro Estter
Auxiliar Administrativo
09-D
Maria Márcia Zan de Almeida
Merendeira
03-G
Maria Rosana dos Santos Silva
Merendeira
03-G
Patrícia Aparecida Campaner
Auxiliar de Biblioteca
08-G
Priscila Danielle Ribeiro
Zelador
02-B
Rosangela dos Santos
Zelador
02-C
Valdir Aparecido Barbosa
Motorista Geral
05-C
Wesley Pereira
Motorista Geral
05-C
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração