Secretaria de Administração · 24 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
SÚMULA: Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação referente ao Cofinanciamento para a Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa de Direitos da Mulher - Deliberação 07/2026 - CEDM/PR.
O Conselho Municipal da Mulher – CMDM no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3274 de 20 de outubro de 2023, e alterações posteriores, considerando a deliberação em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, Ata 001/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação do município de Astorga/PR referente ao Cofinanciamento para a Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa de Direitos da Mulher, conforme Deliberação 07/2026 - CEDM/PR,no valor de R$75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Astorga, 23 de fevereiro de 2026.
PATRÍCIA SILVA FRAGAS
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM