Secretaria de Administração · 10 de março de 2026
DECRETO N.º 034/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 034/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 34/2026 de 20/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementarpor Excesso de arrecadação e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementarpor Excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$240.800,01 (duzentos e quarenta mil e oitocentos reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.1.002
INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
295 - 4.4.90.51.00.00
874
OBRAS E INSTALACOES
200.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ESOCIAL
11.007
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
11.007.27.812.0012.1.011
INVESTIMENTOS - ESPORTE
1234 - 4.4.90.52.00.00
859
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.800,01
Total Suplementação:
240.800,01
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 2.4.2.2.51.0.1.02 BB 40.272-9 CONV 355-2025 SECRET EST DAS CIDADES-
200.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.36 REND C-C CEF 71141-2 CONV 948323-2023 MINIST ESPORTE
40.800,01
Total da Receita:
240.800,01
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 20 de Fevereiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Dm E Finanças