Secretaria de Administração · 10 de março de 2026
DECRETO N.º 032/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 032/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 32/2026 de 20/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementarpor Anulação de dotações e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotações, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$246.812,07 (duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e doze reais e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
PROCURADORIA JURIDICA
03.001
PROCURADORIA JURIDICA
03.001.03.091.0003.2.006
ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
60 - 3.3.90.14.00.00
000
DIARIAS - CIVIL
500,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
05.005.04.126.0005.2.013
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
184 - 3.3.90.40.00.00
000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
10.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.003
ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB
07.003.12.361.0007.2.031
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
402 - 3.1.90.11.00.00
1040
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
225.662,07
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.301.0009.2.047
ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
609 - 3.1.90.94.00.00
1051
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.050,00
09.002.10.302.0009.2.053
ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR
682 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
3.200,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.001.04.122.0014.2.093
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
1318 - 3.3.30.93.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
900,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.006
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.006.23.691.0015.2.104
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
1504 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
1.500,00
Total Suplementação:
246.812,07
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
03
PROCURADORIA JURIDICA
03.001
PROCURADORIA JURIDICA
03.001.03.091.0003.2.006
ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
64 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Redução
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.001.04.122.0005.2.009
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
118 - 3.3.90.40.00.00
1001
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
10.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.003
ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB
07.003.12.361.0007.2.031
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
406 - 3.1.91.13.00.00
11040
CONTRIBUICOES PATRONAIS
50.000,00
413 - 3.3.90.46.00.00
11040
AUXILIO-ALIMENTACAO
50.000,00
07.003.12.365.0007.2.032
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
419 - 3.1.91.13.00.00
11040
CONTRIBUICOES PATRONAIS
25.000,00
425 - 3.3.90.46.00.00
11040
AUXILIO-ALIMENTACAO
25.000,00
07.003.12.365.0007.2.033
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE- ESCOLA - FUNDEB
427 - 3.1.90.11.00.00
11040
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
50.662,07
CIVIL
436 - 3.3.90.46.00.00
11040
AUXILIO-ALIMENTACAO
25.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.301.0009.2.047
ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
606 - 3.1.90.11.00.00
11051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.050,00
09.002.10.301.0009.2.051
ATIVIDADES DO PROAPS ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
663 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.200,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.003.18.541.0014.1.017
INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE
1357 - 4.4.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
900,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA
13.005.11.334.0015.2.103
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA
1492 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.500,00
Total Redução:
246.812,07
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 20 de Fevereiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças