Secretaria de Administração · 5 de dezembro de 2023
LEI Nº 3.287/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.287/2023
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUTORES E ARTESÃOS DE ASTORGA - PR - COOPAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a COOPERATIVA DE PRODUTORES E ARTESÃOS DE ASTORGA – PR - COOPAST, inscrita no CNPJ sob n° 29.580.026/0001-38, estabelecida neste Município de Astorga.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração e Finanças