Secretaria de Administração · 9 de julho de 2024
LEI Nº 3.303/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.303/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MOTO CLUBE PATRIOTAS DE AÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO MOTO CLUBE PATRIOTAS DE AÇO, com sede na Rua Ernesto Siane, nº 59, Jardim Central, nesta cidade de Astorga, inscrita no CNPJ sob n. 51.155.721/0001-01.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 03 (três) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração e Finanças