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Congresso

Secretaria de Administração · 26 de dezembro de 2023

LEI Nº 3.294/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 3.294/2023

SÚMULA: DENOMINA DE "Jailton Godoi CustOdio" o poço artesiano COMUNITÁRIO localizado naS PROXIMIDADES DA RUA MATO GROSSO no distrito de içara, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, EStado do paraná e dá outras providências.

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art.1º - Fica denominado de "Jailton Godoi CustOdio" o poço artesiano comunitário localizado nas proximidades da Rua Mato Grosso no Distrito de Içara, no Município de Astorga, Estado do Paraná.

Art.2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário

Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, aos 20 (vinte) dias do mês de Dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três).

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2926, em 26 de dezembro de 2023. Código identificador BC605A09: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.