Secretaria de Administração · 26 de dezembro de 2023
LEI Nº 3.294/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.294/2023
SÚMULA: DENOMINA DE "Jailton Godoi CustOdio" o poço artesiano COMUNITÁRIO localizado naS PROXIMIDADES DA RUA MATO GROSSO no distrito de içara, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, EStado do paraná e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica denominado de "Jailton Godoi CustOdio" o poço artesiano comunitário localizado nas proximidades da Rua Mato Grosso no Distrito de Içara, no Município de Astorga, Estado do Paraná.
Art.2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 20 (vinte) dias do mês de Dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração e Finanças