Secretaria de Administração · 3 de março de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 010/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 010/2026
Atendendo ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS, aos Partidos Políticos e as Entidades de Classe e Empresariais, com sede no Município de Astorga, da liberação dos seguintes recursos federais ao Município de Astorga:
ORIGEM / OBJETO DOS RECURSOS
VALOR (R$)
DATA
- FUNDEB 60%
284.397,22
25/02/2026
- Fundo Especial do Petróleo
31.151,57
25/02/2026
- Fundo de Participação dos Municípios
1.201.590,27
27/02/2026
- FUNDEB 60%
246.441,88
27/02/2026
- ICMS – desoneração das exportações
14.840,92
27/02/2026
- Merenda Escolar
61.691,25
27/02/2026
Astorga, 02 de março de 2026.
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração