Secretaria de Administração · 20 de dezembro de 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022-PARCERIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022-PARCERIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a Dispensa de Chamamento Público nº 005/2022 e homologo-a para celebração de Termo de Colaboração com a REDE DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.777.789/0001-05, com sede na Rua Curitiba, nº 174, nesta cidade de Astorga-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal, Lei nº 1.624/2003-E, com o objetivo de fomentar o Projeto “Manutenção do Grupo de Convivência e Oficina de Artesanato” com a realização de atividades voltadas a convivência e ao fortalecimento de vínculos com a família e a sociedade, bem como, a melhoria na qualidade de vida da pessoa em tratamento oncológico.
O valor do Termo de Colaboração será de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), cujos recursos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 06.007.08.244.0013.2.063 – 3.3.50.43.00.00.
Determino a publicação deste ato.
Astorga, 19 de dezembro de 2022.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal