Secretaria de Administração · 10 de março de 2026
DECRETO N.º 033/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 033/2026
MUNICIPIO DE ASTORGA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2026
Decreto n° 33/2026 de 20/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposiçãopor Anulação de dotações e da outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposiçãopor Anulação de dotações, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.366.352,93 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.001.04.122.0002.2.002
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.850,00
2 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.500,00
02.003
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITARIOS E REGIONAIS
02.003.04.122.0002.2.005
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITARIOS E REGIONAIS
52 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
350,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAS
05.002.04.122.0005.2.010
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS
131 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
150,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001.12.122.0007.2.018
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
281 - 3.3.90.14.00.00
104
DIARIAS - CIVIL
2.000,00
284 - 3.3.90.35.00.00
104
SERVICOS DE CONSULTORIA
5.000,00
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.1.002
INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
295 - 4.4.90.51.00.00
103
OBRAS E INSTALACOES
100.000,00
07.002.12.361.0007.2.019
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
299 - 3.1.90.13.00.00
103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
7.750,00
07.002.12.364.0007.2.022
APOIO AS ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR
330 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.150,00
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
350 - 3.1.90.13.00.00
103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.530,00
352 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10.000,00
07.002.12.367.0007.2.029
ATIVIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL
390 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.600,00
391 - 3.1.90.13.00.00
104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
550,00
399 - 3.3.90.46.00.00
104
AUXILIO-ALIMENTACAO
560,00
07.003
ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB
07.003.12.361.0007.2.031
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
402 - 3.1.90.11.00.00
1040
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
225.662,07
406 - 3.1.91.13.00.00
1040
CONTRIBUICOES PATRONAIS
25.620,00
407 - 3.3.90.08.00.00
1040
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
240,00
413 - 3.3.90.46.00.00
102
AUXILIO-ALIMENTACAO
18.992,38
07.003.12.365.0007.2.032
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Suplementação
415 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
583.300,00
419 - 3.1.91.13.00.00
101
CONTRIBUICOES PATRONAIS
41.070,00
425 - 3.3.90.46.00.00
102
AUXILIO-ALIMENTACAO
11.400,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS
08.003.15.452.0008.2.037
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
483 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
49.400,00
484 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
6.100,00
485 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
20.400,00
487 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.500,00
488 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
150,00
492 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
6.100,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001.10.122.0009.2.040
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
529 - 3.3.90.40.00.00
303
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
130,00
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.122.0009.2.041
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM
SAUDE
539 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
600,00
09.002.10.126.0009.2.043
ATIVIDADES DE INFORMACAO SAUDE DIGITAL
560 - 3.3.90.40.00.00
303
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
8.300,00
09.002.10.301.0009.2.045
ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
573 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
2.000,00
583 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.300,00
09.002.10.301.0009.2.047
ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
609 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
11.600,00
09.002.10.301.0009.2.048
ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL
626 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.100,00
09.002.10.302.0009.2.053
ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR
682 - 3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.150,00
686 - 3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17.500,00
09.002.10.302.0009.2.055
ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E MENTAL SAUDE
717 - 3.1.90.13.00.00
494
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.100,00
729 - 3.3.90.49.00.00
494
AUXILIO-TRANSPORTE
120,00
09.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
09.003.10.304.0009.2.066
ATIVIDADES DE VIGILANCIA AMBIENTAL
835 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
270,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.001.04.122.0010.2.069
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
876 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
140,31
878 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
150,00
10.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS
10.002.15.451.0010.2.070
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
Suplementação
888 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.400,00
890 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.200,00
10.004
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE OBRAS
10.004.15.451.0010.2.072
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE OBRAS
923 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
650,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E
SOCIAL
11.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.003.08.122.0011.2.078
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
1004 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
650,00
11.003.08.244.0011.2.079
ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL
1033 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
300,00
11.003.14.243.0011.2.080
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
1045 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
500,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.122.0011.2.081
ATIVIDADES DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO - FMAS
1071 - 3.3.90.40.00.00
000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
9.700,00
PESSOA JURIDICA
11.004.08.243.0011.6.003
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA
1082 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.100,00
1092 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
700,00
11.004.08.243.0011.6.004
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA
1101 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
11.900,00
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1152 - 3.3.30.93.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
500,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002.20.606.0014.2.094
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
1340 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.500,00
1341 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.400,00
1353 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
1.000,00
12.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.003.18.541.0014.2.095
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1360 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
54.762,85
1361 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.400,00
1362 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
1364 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.350,00
1371 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
3.150,00
12.006
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL
12.006.18.541.0014.2.098
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL
1390 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.705,32
1391 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.300,00
1392 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
900,00
1403 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
2.400,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
13.002.22.661.0015.2.100
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Suplementação
1433 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
1434 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
500,00
1443 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
350,00
13.004
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
13.004.23.695.0016.2.102
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURSIMO
1466 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.200,00
13.005
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA
13.005.11.334.0015.2.103
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA
1480 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
1481 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.100,00
1494 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
350,00
Total Suplementação:
1.366.352,93
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.002
DEPARTAMENTO DE GABINETE
02.002.04.122.0002.2.003
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GABINETE
16 - 3.1.90.94.00.00
1001
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.500,00
25 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.850,00
02.002.04.122.0002.2.004
ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICACAO
36 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
350,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
05.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITACAO
05.003.04.122.0005.2.011
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITACAO
149 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
150,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.001.12.122.0007.2.018
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
276 - 3.1.90.94.00.00
1028
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
550,00
282 - 3.3.90.30.00.00
1026
MATERIAL DE CONSUMO
5.450,00
285 - 3.3.90.36.00.00
1028
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
10.130,00
07.002
ATIVIDADES DE EDUCACAO
07.002.12.361.0007.1.002
INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
295 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
1.150,00
07.002.12.361.0007.2.019
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
301 - 3.1.90.94.00.00
1028
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
2.000,00
304 - 3.3.90.30.00.00
1028
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
07.002.12.361.0007.2.020
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
322 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
10.000,00
07.002.12.365.0007.2.023
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
Redução
355 - 3.3.90.30.00.00
1028
MATERIAL DE CONSUMO
560,00
356 - 3.3.90.32.00.00
1001
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
101.150,00
07.002.12.365.0007.2.024
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE- ESCOLA
370 - 3.3.90.32.00.00
1001
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.150,00
07.003
ATIVIDADES DE EDUCACAO - FUNDEB
07.003.12.361.0007.2.031
ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
402 - 3.1.90.11.00.00
1022
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
583.300,00
07.003.12.365.0007.2.032
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
415 - 3.1.90.11.00.00
11040
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
251.282,07
420 - 3.3.90.08.00.00
11040
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
120,00
07.003.12.365.0007.2.033
ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE- ESCOLA - FUNDEB
427 - 3.1.90.11.00.00
11040
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.492,38
429 - 3.1.90.16.00.00
11040
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
170,00
431 - 3.1.91.13.00.00
11040
CONTRIBUICOES PATRONAIS
120,00
436 - 3.3.90.46.00.00
11040
AUXILIO-ALIMENTACAO
5.700,00
07.003.12.367.0007.2.034
ATIVIDADES DE EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
439 - 3.1.90.16.00.00
1024
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
5.700,00
442 - 3.3.50.43.06.00
1024
SUBVENCOES SOCIAIS
40.900,00
444 - 3.3.90.30.00.00
1024
MATERIAL DE CONSUMO
9.500,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
08.001.15.452.0008.2.035
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
456 - 3.1.90.94.00.00
1001
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
6.100,00
462 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
20.400,00
471 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.100,00
08.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS RODOVIARIOS
08.002.26.782.0008.2.036
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
475 - 3.1.90.94.00.00
1001
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.500,00
478 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
49.400,00
08.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICOS GERAIS
08.003.15.452.0008.2.038
MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
497 - 3.1.90.94.00.00
1001
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
150,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
09.002.10.122.0009.2.041
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE
541 - 3.3.90.30.00.00
1039
MATERIAL DE CONSUMO
1.150,00
Redução
09.002.10.126.0009.2.043
ATIVIDADES DE INFORMACAO SAUDE DIGITAL
559 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
270,00
09.002.10.301.0009.1.004
INVESTIMENTOS - SAUDE
567 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
8.900,00
568 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
09.002.10.301.0009.2.046
ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
594 - 3.1.90.94.00.00
1494
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
4.100,00
598 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
120,00
599 - 3.3.90.32.00.00
1039
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
130,00
09.002.10.301.0009.2.047
ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
606 - 3.1.90.11.00.00
1039
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.500,00
09.002.10.301.0009.2.048
ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL
627 - 3.3.90.39.00.00
2494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.300,00
09.002.10.302.0009.2.053
ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR
693 - 4.4.50.42.00.00
1001
AUXILIOS
11.600,00
09.002.10.302.0009.2.054
MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE
709 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.100,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS
10.002.15.451.0010.2.070
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
889 - 3.1.90.94.00.00
1001
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
140,31
10.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXECUCAO DE OBRAS
10.003.15.451.0010.1.013
INVESTIMENTOS - DEPTO DE OBRAS, MANUTENCAO E INFRAESTRUTURA
901 - 4.4.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
150,00
902 - 4.4.90.36.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.400,00
905 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.200,00
10.003.15.451.0010.2.071
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EXECUCAO DE OBRAS
914 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
650,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
11.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
11.001.04.122.0011.2.076
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
976 - 3.1.90.94.00.00
1001
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
4.850,00
980 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
650,00
11.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.003.08.244.0011.1.005
INVESTIMENTOS - DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DESENV SOCIAL
1028 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
4.850,00
11.003.08.244.0011.2.079
ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL
Redução
1036 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
1038 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
11.003.14.243.0011.2.080
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
1049 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
300,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
11.004.08.243.0011.6.003
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - CRIANCA
1091 - 3.3.90.36.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
11.900,00
11.004.08.245.0011.2.085
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA
1156 - 3.3.90.30.00.00
31934
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
1161 - 3.3.90.39.00.00
31934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
200,00
11.004.08.245.0011.2.086
ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTENCIA
1186 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.100,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
12.001.04.122.0014.2.093
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL
1313 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.200,00
1322 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
32.950,00
1327 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28.762,85
12.002
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002.20.606.0014.1.016
INVESTIMENTOS - AGRICULTURA
1335 - 4.4.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
900,00
1339 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.900,00
12.002.20.606.0014.2.094
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
1352 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
19.805,32
12.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.003.18.541.0014.1.017
INVESTIMENTOS - MEIO AMBIENTE
1357 - 4.4.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.400,00
1358 - 4.4.90.51.00.00
1001
OBRAS E INSTALACOES
3.550,00
12.003.18.541.0014.2.095
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1367 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
16.500,00
1370 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.900,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.001.04.122.0015.2.099
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE DESENV ECONOMICO, INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
Redução
1420 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
1424 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.100,00
13.003
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RELACOES DO TRABALHO
13.003.11.332.0015.2.101
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RELACOES NO TRABALHO
1445 - 3.1.90.11.00.00
1001
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
1453 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
350,00
1456 - 3.3.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.100,00
13.004
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
13.004.23.695.0016.1.010
INVESTIMENTOS - TURISMO
1462 - 4.4.90.39.00.00
1001
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
6.000,00
1464 - 4.4.90.52.00.00
1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.100,00
13.006
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
13.006.23.691.0015.2.104
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO
1504 - 3.3.90.30.00.00
1001
MATERIAL DE CONSUMO
350,00
Total Redução:
1.366.352,93
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 20 de Fevereiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretario De Adm E Finanças