Secretaria de Administração · 19 de novembro de 2019
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO CESSÃO DE SERVIDORES Nº 016/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO CESSÃO DE SERVIDORES Nº 016/2018 LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2018
O MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.743.377/0001-30, Paço Municipal sito à Avenida Dr. José Soares de Azevedo, 48, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Dr. ANTONIO CARLOS LOPES, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG nº ***SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Camilo Ramalho Matta, nº 37, nesta cidade de Astorga-PR, e a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.349.837/0001-40, estabelecida na cidade de Astorga – Paraná, na Rua Paulo Tadashi Satomi, nº 210, neste ato representada por seu Presidente, Sr. ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil, RG nº ***, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Paulo Arruda Brasil, nº 86, nesta cidade de Astorga-PR, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Servidores nº 016/2018, firmado em 26/03/2018, de acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica alterada a Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Servidores nº 016/2018, passando a ter a seguinte redação:
“Ficam cedidos para prestar serviços na Escola Especial Amor Perfeito, mantida pela CESSIONÁRIA, os seguintes servidores/funcionários, que deverão cumprir a carga horária inerentes ao seu cargo de origem:”
NOME
CARGO
CARGA HORÁRIA DIÁRIA
Marcos Godinho dos Santos
Instrutor de Marcenaria
8 horas
Lizete da Costa
Professora
8 horas
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica prorrogada a vigência do Termo de Cessão de Servidores nº 016/2018 com término em data de 31/12/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes signatárias ratificam as demais cláusulas e condições do mencionado Termo de Cessão de Servidores.
E para ser a vontade das partes e validade do que foi ajustado, lavra-se o presente termo em três vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes e duas testemunhas.
Astorga-PR, 21 de outubro de 2019.
ANTONIO CARLOS LOPES
ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Presidente da APAE de Astorga-PR
TESTEMUNHAS:
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Nome:
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Nome:
R.G.:
R.G.: