Secretaria de Administração · 24 de outubro de 2022
LEI Nº 3.199/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.199/2022
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PAULO II - APMF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO PAULO II - APMF, com sede na Rua José Abrahão Keide, nº 1.230, nesta cidade de Astorga, inscrita no CNPJ sob nº 78.312.212/0001-00.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA
Secretária Municipal de Administração e Finanças